A Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu um grupo de trabalho (GT) com a finalidade de analisar eventos atípicos com repercussão na arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza.
O GT analisará potenciais eventos atípicos que impliquem em redução da arrecadação do imposto, com impacto relevante na redução dos valores desse tributo destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), quando comparados com o mesmo período do exercício de 2022.
O grupo verificará ainda, eventuais ampliações de despesas com provisões para perdas com devedores duvidosos ou créditos de liquidação duvidosa, tendo como consequência a suspensão ou a redução do pagamento mensal do imposto. O órgão também atestará a regularidade na contabilização das provisões e o aumento de deduções atípicas decorrentes de compensações tributárias.
Além disso, o GT vai checar se há ampliação anômala de aproveitamento de benefícios fiscais incluindo, as decorrentes do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).
A duração dos trabalhos será de 30 dias, prorrogáveis por igual período.
