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No dia 04 de julho, foi publicado no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.611/2023, que torna obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. Dentre as providências, destaca-se a nova redação dada ao parágrafo 6º,...

Aspectos relevantes da pec n° 45/2019 aprovada pela câmara dos deputados. Premissas da proposta de reforma do sistema tributário brasileiro. A definição do sistema tributário envolve a repartição da carga tributária em relação aos elementos modernos de tributação, quais sejam: patrimônio, renda, consumo e previdência. Associada a essa distribuição dos componentes que integram a carga...

A realização de doação para fins de dedução tem amparo legal? Sim! As doações destinadas a projetos sociais conduzidos por entidades civis estão previstas na Lei nº 9.249/1995, no artigo 13, bem como no Regulamento do Imposto de Renda – Decreto nº 9.580/2018. Barreto Dolabella Advogados lança uma cartilha para apresentar de forma simplificada, as...

Por meio da Portaria Conjunta no 20/2020, os Ministérios da Economia e da Saúde lançaram um protocolo de prevenção, controle e mitigação dos riscos de Covid-19 para os ambientes de trabalho. O objetivo é preservar os empregos, a atividade econômica, a segurança e a saúde dos trabalhadores. Barreto Dolabella Advogados lança o manual para apresentar...

Com o objetivo de facilitar a atividade do empreendedor, o Barreto Dolabella Advogados criou um manual com as diretrizes relacionadas à constituição, à alteração e à extinção das sociedades empresárias. O material apresenta, de forma simples, as instruções e os procedimentos necessários para quem deseja concretizar um novo negócio ou promover mudanças em sua empresa....

A Barreto Dolabella Advogados editou uma cartilha sobre as medidas e os direitos do consumidor durante o estado de calamidade pública, decretado, recentemente, pelo governo. A cartilha apresenta, de forma didática, quais são os direitos básicos do consumidor, parte vulnerável da relação de consumo. Baixe gratuitamente! Passagens aéreas Escolas, cursos e faculdades Shows, festas e...

A Barreto Dolabella Advogados preparou uma cartilha que reúne as medidas tributárias, editadas pelo governo, para o enfrentamento da crise advinda da pandemia Covid-19. Baixe gratuitamente e confira!

A lei que regula o procedimento licitatório e os contratos de publicidade firmados pela Administração Pública, completa 10 anos. Por isso, o Barreto Dolabella Advogados preparou uma cartilha para apresentar suas principais peculiaridades. Baixe gratuitamente! A lei Atividades complementares Agências de publicidade Peculiaridades da contratação Outros atributos

A Barreto Dolabella Advogados editou uma cartilha sobre as medidas e os direitos trabalhistas vigentes durante o estado de calamidade pública, decretado, recentemente, pelo governo. A cartilha apresenta, de forma didática, as determinações da MP nº 927/2020, publicada no último dia 22, em edição extra do Diário Oficial da União. Baixe gratuitamente! Teletrabalho Antecipação de...