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Por meio da Instrução Normativa nº 184/2021, o Banco Central publicou o Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Banking. O manual detalha os requisitos técnicos para a implementação dos elementos necessários à operacionalização do Open Banking, complementando a regulamentação vigente sobre o tema. Segundo a norma, o documento será revisto e atualizado...

Atuamos com expertise jurídica para fornecer suporte em todas as esferas jurídicas e as suas complexidades para nossos clientes. Uma de nossas áreas de atuação é a de Relações Institucionais e Governamentais. Esta atividade tem nítida relevância para atores institucionais e empresas no âmbito da sociedade democrática e pluralista. Tendo em vista o impacto da...

O governo federal criou a Política de Promoção, Popularização e Divulgação da Ciência, Tecnologia e Inovação. A iniciativa foi anunciada pela Portaria nº 5.265/2021, publicada hoje, no Diária Oficial da União. A ideia é estabelecer estratégias e ações destinadas a promover o amplo acesso e a popularizar o conhecimento científico; a divulgar as oportunidades de...

O escritório Barreto Dolabella atua para impactar positivamente pessoas e ambientes. Com participação ativa e engajamento em causas sociais, ecológicas e culturais, o escritório mantém práticas, processos e projetos que objetivam disseminar ações de proteção ao meio ambiente, de igualdade social, e de respeito à legislação trabalhista. A Responsabilidade Social do Barreto Dolabella Advogados é pautada pelo...

Por meio da Portaria nº 323/2021, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento instituiu o Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária  -ABC+. O ABC+ tem o objetivo de promover a adaptação à mudança do clima e o controle das emissões de gases de efeito estufa (GEE)...

Por meio da Portaria nº11.591/2021, a Secretaria de Produtividade e Competitividade; a Secretaria do Tesouro e Orçamento e o Banco Central do Brasil instituíram um grupo de de trabalho com o objetivo de formular propostas para ampliação do acesso a crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Além desta atividade, o grupo...

Descomplicando o “juridiquês” e disseminando o conhecimento de aspectos fundamentais do Direito para pessoas físicas e jurídicas, o Barreto Dolabella estreia o BDcast, um podcast produzido e apresentado pelos nossos profissionais!  Vem com a gente nessa nova jornada! Escute o BDcast na sua plataforma de streaming favorita!

Na última quarta-feira (6), o Senado aprovou o projeto que prorroga por até 15 anos os incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas no âmbito da guerra fiscal. Com a intenção de angariar investimentos para a sua localidade, os estados concederam unilateralmente isenções e benefícios do ICMS e acabaram causando a...

Por meio da Resolução nº 142/2021, o Banco Central (BC) definiu os controles para a prevenção de fraudes na prestação de serviços de pagamento a serem adotados pelas instituições financeiras do País e pelas instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Com a medida, a realização des transações de pagamento com funções...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional reabriu o prazo para ingresso no Programa de Retomada Fiscal. A mediada foi anunciada pela portaria PGFN/ME nº 11.496/2021, publicada no Diário Oficial da União. O programa foi criado em 2020, trazendo um conjunto de ações voltadas ao estímulo da conformidade fiscal relativa aos débitos inscritos em dívida ativa da...

O escritório tem o prazer de anunciar seu novo projeto: o Barreto Dolabella Cast! A ideia é termos um podcast jurídico e negocial, para estreitar o relacionamento com nossos clientes, parceiros e amigos. Para isso, nossos especialistas disponibilizarão, quinzenalmente, conteúdo jurídico empresarial de relevância, além de atender aos pedidos ou sugestões de nossos ouvintes. Escute...

Por meio da Portaria nº 2.224/2021, o Ministério do Meio Ambiente definiu as regras para o trânsito de resíduos perigosos. O procedimento e as condições das movimentações foram estabelecidos de acordo com Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito. Essa convenção foi concluída na Suíça, no fim...

A Receita Federal criou uma “caixa de correio corporativa” para o recebimento de solicitação de serviços. A medida foi anunciada pela Portaria nº 77, publicada, hoje, no Diário Oficial da União. Inicialmente, a ferramenta atenderá requerimentos da 1ª Região Fiscal, da qual são integrantes os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins...

Por meio da Portaria nº 414/2021, o Ministério do Meio Ambiente instituiu  a modalidade “Floresta + Bioeconomia” no âmbito do Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais – Floresta+. O novo modelo tem o objetivo de fomentar a criação de arranjos comerciais inovadores para remunerar os serviços ambientais realizados por quem atua na conservação da...

A Autoridade Nacional de Proteção de dados – ANPD submete à consulta pública a minuta de resolução que regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) para os “agentes de tratamento” de dados de pequeno porte. A proposta de ato normativo está disponível na íntegra no portal da ANPD (www.anpd.gov.br)...