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Bring to the table win-win survival strategies to ensure proactive domination. At the end of the day, going forward.

A promoção dos direitos humanos das mulheres e a abertura de diálogos sobre gênero são pilares essenciais para consolidar o Estado Democrático de Direito. Contudo, devido à persistência da misoginia e à influência desigual do racismo, do capitalismo e do patriarcado na estrutura da sociedade brasileira, a efetivação dos direitos legais das mulheres é comprometida,...

Por Elisa Guimarães e Dayanne Avelar     Nos países ocidentais, a abordagem predominante na execução penal tem sido a ênfase nas penas privativas de liberdade, embora em algumas áreas haja um aumento no debate sobre a implementação de programas de “penas alternativas”. O Brasil, como membro do Conselho de Defesa Social e Econômica da...

Introdução No cenário complexo das relações contratuais de locação de imóveis urbanos, a atuação das imobiliárias como intermediárias entre locadores e locatários desempenha um papel crucial na gestão e na execução dos contratos. No entanto, é fundamental compreender a natureza dessa relação e os limites da responsabilidade das imobiliárias diante de eventuais litígios. Por essa...

Introdução É inegável que toda empresa, independentemente de seu ramo de atuação, desempenha funções administrativas em algum nível. Desde a gestão de recursos humanos até a elaboração de orçamentos e a coordenação de atividades operacionais, a administração permeia todas as esferas do mundo corporativo. No entanto, é importante ressaltar que nem todas essas atividades se...

A falta de uma regulação estatal adequada durante a democratização do acesso ao crédito resultou na ampliação dos riscos associados à disparidade nas relações de consumo, especialmente em relação à vulnerabilidade dos consumidores. Isso é evidenciado pelo crescente comprometimento da renda dos consumidores em detrimento de sua subsistência básica e integração social. O fenômeno do...

Antes da implementação do Código de Defesa do Consumidor em 1990, o Brasil não dispunha de uma legislação dedicada exclusivamente à proteção dos direitos dos consumidores. As relações de consumo eram reguladas pelo Código Civil de 1916 e pelo Código Comercial de 1850, os quais não contemplavam de forma abrangente as questões relacionadas aos consumidores....

O cenário laboral enfrenta períodos desafiadores e marcados por significativas transformações, indicando ameaças de retrocesso e falta de proteção aos trabalhadores, um processo que remonta à era da primeira Revolução Industrial e avançou rapidamente com a revolução tecnológica. A atual Revolução Industrial está conduzindo a uma crescente precarização das relações laborais, à medida que os...

Por Dayanne Avelar e Elisa Borges     No Brasil, a questão da menoridade penal remonta ao século XIX, com as Ordenações Filipinas de 1603, que já discutiam a responsabilidade criminal a partir dos sete anos de idade. Essa legislação vigorou até 1830, quando a idade mínima foi aumentada para quatorze anos com a promulgação...

A entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021 impactou diretamente as licitações de publicidade e de comunicação digital. Em que pese a licitação de publicidade siga regida pela Lei nº 12.232/2010, a nova lei de licitações e contratos, que assume o papel de normas gerais nessa matéria em substituição à antiga Lei nº 8.666/93, mesmo...

Hoje em dia, o nascimento se tornou um campo de tensão entre a visão da mulher como figura central e autônoma, protagonista do processo e responsável por suas próprias escolhas, e a influência da tecnologia científica, que o converte em um evento médico-hospitalar, colocando a mãe na posição de paciente. Assim, é indiscutível que o...

Nos dias atuais, a problemática da alienação parental emerge em inúmeros casos de divórcios e separações contenciosas, resultando em debates frequentes sobre seus impactos nos campos da Psicologia e do Direito. Nesse contexto, as influências que causam prejuízos irreparáveis tanto às crianças quanto aos seus genitores estão cada vez mais em destaque nos tribunais brasileiros....

Os Jogos eletrônicos, uma forma de entretenimento que cresceu exponencialmente desde sua concepção, são uma manifestação contemporânea dos jogos, uma atividade com raízes profundas na história cultural da humanidade. O historiador Johan Huizinga, em sua obra seminal “Homo Ludens”, define o jogo como uma atividade que ocorre dentro de um espaço e tempo delimitados, com...

Com o advento das tecnologias digitais, surgiu um fenômeno relativamente recente e complexo no campo do direito sucessório: a herança digital. Enquanto a transmissão de bens após a morte é uma prática antiga, a questão específica dos ativos digitais como parte do patrimônio de um indivíduo ainda é objeto de debates e controvérsias. Ainda não...

A Lei Federal nº 11.101/2005, que regulamenta a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, apresenta inúmeras disposições normativas passíveis de serem examinadas, cujas linhas abaixo divagarão brevemente sobre os créditos concursais e extraconcursais, além dos meios cabíveis de satisfazê-los. Apesar da diferenciação entre ambos permear tanto o processo...

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