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Introdução Com o advento da internet, bem como de meios de armazenamento e compartilhamento de informações, houve a ampliação do nível de exposição a que submetidos os indivíduos. As inovações tecnológicas trazem consigo uma expansão da capacidade social de arquivamento e, portanto, de produção de memória, com o surgimento da possibilidade virtual do arquivo total,...

A sociedade limitada, também conhecida como sociedade de reponsabilidade limitada,  é um dos modelos de empresa adotados pelo Código Civil Brasileiro, uma de suas características mais fortes e que torna esse modelo de sociedade tão atrativo, é a autonomia patrimonial. Nesse sentido Maximilianus Cláudio Américo Fuhrer (2006, p. 45), descreve a sociedade limitada como um...

Em razão da vigência do Novo Código de Processo Civil surgiram inúmeros questionamentos acerca da incidência de normas processuais civis ao ramo especializado trabalhista, dentre as quais, a prevista no §5º do art. 513, do NCPC. O mencionado dispositivo consagra previsão no sentido de ser vedado o cumprimento da sentença em face do fiador, coobrigado...

Por Camilla Jardim Lorena Marques Embora o conhecimento técnico seja de suma importância para o desenvolvimento e ampliação de um escritório de advocacia, uma gestão de qualidade interfere diretamente na excelência dos serviços prestados, uma vez que estamos lidando com clientes cada vez mais exigentes e informatizados. A advocacia é, sem dúvidas, estritamente ligada ao...

Os programas de computador estão presentes no dia a dia da maioria da população e objetivam simplificar diversas tarefas realizadas pelo ser humano. Assim, conforme o Ministério da Economia, o programa de computador “é um conjunto de instruções ou declarações, escritas em linguagem própria, a serem usadas direta ou indiretamente por um computador, a fim...

Por Fernando Zanetti Stauber Lorena Marques Magalhães   Presente na mitologia grega, na bíblia e na maioria dos eventos históricos, a prática da vitivinicultura vai muito além da produção de uma bebida clássica. É necessária a adoção de uma série de cuidados e técnicas para se alcançar e produzir um vinho de qualidade. Atestar a...

A Lei 6.404/1976, conhecida como Lei das Sociedades por Ações ou LSA, estabelece a competência da assembleia-geral para fixação da remuneração dos administradores, nos termos do art. 152, senão vejamos: Art. 152. A assembleia-geral fixará o montante global ou individual da remuneração dos administradores, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, tendo em...

No julgamento do Recurso Especial n.º 1848862/RN, iniciou-se discussão no âmbito da 3.ª (terceira) turma do Superior Tribunal de Justiça, quanto à possibilidade ou não de afastamento da responsabilidade civil de profissional de saúde que realiza procedimento cirúrgico desacompanhado de termo de consentimento informado. De um lado, os recorrentes argumentaram que houve o falecimento de...

  Lorena Marques Magalhães Jackson de Carvalho Atualmente a maioria das empresas possui sites para expor seus produtos, serviços ou ideias. Os domínios de internet são caráter essencial para disseminação de informações e é por meio deles que diversas empresas se mantêm em atividade. Nesse sentido, é evidente que, para o ramo empresarial, os domínios...

A arte é composta por inúmeras manifestações exteriorizadas provenientes do intelecto humano. Dessa maneira, conforme leciona Manoel J. Pereira, uma obra pode ser compreendida como o resultado da vivência, estudo e concepção de vida do autor. A “obra intelectual” de que tratam as leis de Direitos Autorais configura uma criação humana concretizada em determinada forma,...

Por Samili Woichekoski Em meados de 20/05/2022, ocorreu a IX Jornada de Direito Civil, sendo tal encontro marcado para celebração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002 e da instituição da Jornada de Direito Civil, onde houve a aprovação de 49 (quarenta e nova) enunciados. Cumpre-se salientar que o objetivo da jornada é de padronizar posições...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no dia 28/04/2022, Resp 1938665/SP, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, por unanimidade, que, em procedimentos cíveis, é possível a consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional do Banco Central do Brasil (CCS-Bacen). O CCS-Bacen é um sistema de informações que registra as...

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