EnglishPortugueseSpanish

NEWSCheck Our Blog

Bring to the table win-win survival strategies to ensure proactive domination. At the end of the day, going forward.

Está pautado para o dia 22 de fevereiro de 2023 o julgamento de casos sobre a possibilidade inclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição e de Transmissão (TUSD e TUST) na base do ICMS. A questão está sendo levada a julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo rito dos recursos repetitivos, conforme...

Em 15 de setembro de 2023 foi instituída a Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (CSJAM) no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU), através da Portaria Normativa AGU nº 110/2023. A CSJAM é um colegiado criado pela AGU e tem como norte identificar situações de incerteza jurídica e propor soluções que incentivem os investimentos no país –...

O presente artigo tem por objetivo lançar luzes sobre um tema de extrema relevância para as contratações do serviço de publicidade pela Administração Pública: a necessidade de se manter o mesmo número de agências contratadas ao longo da exato contratual em observância ao quanto disposto no instrumento convocatório que deu início ao processo licitatório. Objetiva-se,...

Introdução Conforme já se escreveu no artigo intitulado “A responsabilidade civil dos notários e oficiais de registro”[1], os cartórios extrajudiciais não possuem personalidade jurídica própria, razão pela qual a responsabilidade civil decorrente da má prestação dos serviços cartorários é imputada, subjetivamente, aos tabeliães e oficiais de registros, titulares dos cartórios e, objetivamente, ao Estado, nos...

A teoria do Labeling Approach emerge no final da década de 1950 e início da década de 1960 nos Estados Unidos, com destacados representantes como Erving Goffman e Howard Becker, vinculados à Escola de Chicago. Após a Segunda Guerra Mundial, quando os Estados Unidos ascenderam ao status de grande potência mundial, surgiu um período crucial...

1 – Introdução O processo judicial é um instrumento de tutela que visa, por meio da prestação jurisdicional, a resolução de conflitos. Dessa maneira, o direito processual é o instrumento pelo qual o jurisdicionado pode pleitear um direito material, além de ser um importante instrumento de pacificação social e promoção da justiça. Tendo-se em vista...

Nos termos do entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (tema nº 777), os cartórios extrajudiciais não possuem personalidade jurídica própria, razão pela qual a responsabilidade civil decorrente da má prestação dos serviços cartorários é imputada, subjetivamente, aos tabeliães e oficiais de registros, titulares dos cartórios e, objetivamente, ao Estado. Assim, os tabeliães e oficiais de...

As informações estatísticas no campo das ciências criminais são ferramentas bastante úteis para compreender uma parte da criminalidade que não é registrada nas instâncias penais. Apesar dos antecedentes históricos, as pesquisas sobre a cifra oculta têm avançado em resposta à necessidade atual do Estado de compreender como os delitos são reportados às agências de controle...

Introdução O presente artigo abordará o entendimento adotado pelo Superior Tribunal Federal ao fixar o tema nº 777, de repercussão geral, Leading Case RE 842846, no sentido de que há responsabilidade direta e objetiva do Estado pelos danos causados a terceiros em decorrência da atividade notarial, cabendo o direito de regresso contra o causador do...

Ao analisar a rapidez com que as novas tecnologias se desenvolvem, nota-se uma disseminação veloz de informações, alcançando extensas parcelas da população e possibilitando a transmissão de dados dessas pessoas em larga escala, frequentemente de forma imperceptível no momento da obtenção. Com a chegada da internet, a interação entre sociedades de distintas localidades tornou-se consideravelmente...

Introdução O ecossistema digital não esteve imune aos elementos propagandísticos da dinâmica político-eleitoral, o desenvolvimento tecnológico das primeiras décadas do presente século viabilizou a uma interligação entre indivíduos nunca visto. Uma das principais ferramentas para tal interação foi a internet e neste novo ambiente, onde se é possível atingir um grande número de pessoas para...

A popularização da internet trouxe consigo inúmeros benefícios, como ampliação do acesso à informação, facilidade de comunicação e troca de informações, entre outros. Entretanto, a característica de alcance global e imediato de qualquer publicação feita on line pode trazer também inúmeros prejuízos quando realizada de forma indevida, nascendo aí a recente relação entre direito e...

https://barretodolabella.com.br/wp-content/uploads/2021/01/logotipo.png

Filiais nas principais cidades do Brasil // Estamos onde nosso cliente está

Todos os direitos reservados

Leia nossa política de privacidade

Desenvolvido por Design C22