Com o intuito de ampliar a eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, o governo federal instituiu a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão. A medida foi anunciada na Lei nº 14.475/2022, publicada hoje, no Diário Oficial da União. A ideia é também diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção e aumentar a produtividade e a lucratividade com sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Segundo a lei, a agricultura e pecuária de precisão é “o conjunto de ferramentas e tecnologias aplicadas em um sistema de gerenciamento agropecuário baseado na variabilidade espacial ou individual e temporal que objetiva a elevação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção.”
Dentre as diretrizes da política está o apoio à inovação, que contemple todas as escalas de produção; o desenvolvimento tecnológico; a ampliação da rede de pesquisa e a divulgação das linhas de crédito disponíveis para financiamento.
Para implementar o programa, os órgãos competentes deverão estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas; estimular investimentos e conectividade rural, além de fomentar a adoção de técnicas para o uso eficiente de insumos e de redução de gases de efeito estufa.
A lei prevê ainda que os agentes proporcionem condições de isonomia fiscal entre produtos nacionais e importados, criem instrumentos de financiamento de equipamentos e ampliem a cobertura de internet nas áreas rurais do País.
