O presidente da República, Jair Bolsonaro editou o Decreto nº 11.043/2022 que aprovou o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares). O planejamento, publicado no último dia 14, no Diário Oficial da União, apresenta diagnósticos, metas, diretrizes, estratégias e ações para a melhoria do gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil.
Segundo o decreto, os planos de resíduos sólidos estaduais, microrregionais, de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, intermunicipais e municipais deverão estar em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e com o Planares.
A gestão de resíduos sólidos conta com um importante arcabouço legal no país. Segundo o decreto do Poder Executivo Federal, a Lei nº 12.305/2010, regulamentada pelo Decreto nº 10.936/2022, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS); com o qual o plano deve estar alinhado.
O documento relata que o Planares está de acordo com o Programa Nacional Lixão Zero, lançado em abril de 2019 pelo MMA, no âmbito da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, que objetiva a melhoria da qualidade ambiental nas cidades e, assim, a melhoria da qualidade de vida das pessoas. O conteúdo recebeu orientações provenientes de audiências públicas nacionais e regionais, de modo a possibilitar também a participação da sociedade sobre o tema.
A íntegra do Plano Nacional de Resíduos Sólidos pode ser encontrada no sítio eletrônico do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – Sinir (https://www.sinir.gov.br/informacoes/plano-nacional-de-residuos-solidos/).
