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Por  Marcus Vinicius Alencar Barros Nadejda Silva Ferres No Brasil é possível observarmos notáveis avanços na doutrina,  jurisprudência e também, de forma mais limitada, na legislação no que diz respeito à filiação socioafetiva. Aos poucos, a família passou de um grupo estabelecido pelo nascimento, para ser um grupo onde as pessoas se integram a partir...

Por Marcus Vinicius Alencar Barros Nadejda Silva Ferres   Os filhos sempre ficaram sob os cuidados das mães durante o casamento, algo culturalmente aceitável, pois desde meninas elas eram ensinadas a cuidar do lar, dos filhos e do marido. Podemos afirmar que historicamente esse papel era exclusivamente delas. Já aos homens, o papel que lhes...

Por Caio Almeida Monteiro Rego Nara Elisabeth Barbosa Domiense O presente artigo cuidará, inicialmente, em expor a conceptualização acerca do bem de família a fim de destacar a sua vulnerabilidade quando o proprietário se encontrar na condição de fiador a partir da jurisprudência dos Tribunais. O bem de família A respeito do bem de família...

Por Matheus Melo Pode-se dizer que, nos primórdios da civilização, a Responsabilização Civil teve uma íntima conexão com o sentimento de vingança, sendo frequentemente relacionada com as penalizações positivadas no Código de Hamurabi, executadas pela famosa “Lei de Talião”. Os dispositivos dessa norma visavam à uma resposta a uma ofensa, ou um dano, melhor dizendo,...

Por Matheus Melo O não tão novo Código de Processo Civil ressalta um movimento legislativo preocupado com balizas principiológicas, com inegável e explícita inspiração na Constituição Cidadã; de modo que aproxima o Código à base Constitucional Brasileira. E isso é explícito desde a leitura de seu artigo 1º: Art. 1º O processo civil será ordenado,...

Por Matheus Melo Quando se trata da classificação das sociedades, há alguns parâmetros considerados essenciais para serem analisados. E se referem, essencialmente, a: registro e objeto da empresa. A classificação referente ao registro da sociedade empresária traz dois opostos: a personificação e a não-personificação. E essa baliza é relativamente de simples compreensão, uma vez que...

Por Lorena Marques Magalhães e Giovanna Emília De Paiva Corá   Disposições gerais referentes às tutelas de urgência Como toda urgência na área de saúde, a probabilidade do perigo de dano ou de risco é imensurável. Para isso foi criada a tutela de urgência que é utilizada para provar que há a eminência de dano irreparável...

Por Ana Paula Vilar e Cintya Soares Vieira Com a pandemia do Covid-19, inúmeras empresas precisaram alterar seu modo de trabalho, a fim de se adequar a essa nova realidade de distanciamento social, sem precisar parar totalmente suas atividades, evitando assim que seu negócio fosse prejudicado. Desse modo, com a disseminação da pandemia, e com...

Por  Fernando Zanetti Lorena Marques   O agronegócio é um ramo essencial para o desenvolvimento da economia nacional. Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” – ESALQ/USP, em conjunto com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, estima-se que, somente no primeiro...

Por Savio Vinicius Santos Soares Dentre as virtudes das instituições sociais, a justiça é a primeira delas, de modo que, caso ela não esteja presente, independentemente do grau de organização as leis e estruturas políticas devem ser reformadas ou extinguidas. A justiça é inviolável para as pessoas, e por conta disto, a perda de liberdade...

Por Luiz Afonso Costa de Medeiros e Ana Carolina Costa e Silva Este artigo visa a demonstrar as vantagens da holding como estratégia de gestão, notadamente acerca do benefício econômico proveniente do planejamento tributário. O que se pretende evidenciar é a opção da holding como alternativa para a gestão de um patrimônio, o que, consequentemente,...

Por  Lorena Marques Magalhães Rodrigo Couto Oliveira   Recentemente estreou na Netflix o filme “Continência ao amor”. O filme, que já é um sucesso de audiência e viralizou nas redes sociais recebendo boas críticas dos telespectadores, é sobre a vida de uma mulher portadora de diabetes. A trama aborda a dificuldade financeira que acomete os...

Por Lorena Marques Magalhães Rodrigo Couto Oliveira   A ação de indenização por abandono afetivo gera bastante discussão e controvérsia no meio jurídico, causando divergência de entendimento nos mais variados operadores do direito. Algumas são as causas do dissenso, como: se é cabível ou não a indenização por abandono afetivo: como comprovar juridicamente os prejuízos...

Por Caio Almeida Camila A. Pontes da Silva   Historicamente, a ideia do trânsito livre de ideias que resulta na construção do bem comum foi introduzida por John Stuart Mill (2011), que passa a dar em suas obras os primórdios do que viria a ser o direito à liberdade de expressão. O denominado “trânsito livre...