O Ministério da Economia (ME), por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade prorrogou por mais 14 dias, além do prazo originalmente estabelecido, a consulta pública que discute a “Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual” (ENPI).
Com a prorrogação, os interessados poderão enviar suas contribuições até 13 de setembro. A consulta pública está disponível desde o dia 10 de agosto de 2020 no endereço eletrônico https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/2020/estrategia-nacional-de-propriedade-intelectual
O governo tem trabalhado na elaboração da estratégia desde o início do ano, com a criação do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), que, em julho de 2019, foi incorporado ao ME. Desde então, alguns eixos são discutidos como a propriedade intelectual para competividade e desenvolvimento; governança e fortalecimento institucional, modernização dos marcos legais e infralegais, segurança jurídica e inserção do Brasil no sistema global de propriedade legal.
Findo o prazo de envio da documentação, o GIPI a analisará, para realizar ajustes pertinentes na versão final da ENPI a ser publicada.
