O Ministério da Economia (ME), por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade submete a consulta pública, para contribuição do público em geral, a minuta da “Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual” (ENPI).
O governo tem trabalhado na elaboração da estratégia desde o início do ano, com a criação do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), que, em julho de 2019, foi incorporado ao ME. Desde então, alguns eixos são discutidos como a propriedade intelectual para competividade e desenvolvimento; governança e fortalecimento institucional, modernização dos marcos legais e infralegais, segurança jurídica e inserção do Brasil no sistema global de propriedade legal.
Os interessados deverão enviar suas contribuições até 31 de agosto. Para isso, devem obter orientações no endereço eletrônico: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/2020/estrategia-nacional-de-propriedade-intelectual.
Findo o prazo de envio da documentação, o GIPI a analisará, para realizar ajustes pertinentes na versão final da ENPI a ser publicada. A abertura da Consulta Pública nº 46 foi anunciada, hoje, no Diário Oficial da União.
