Aspectos relevantes da pec n° 45/2019 aprovada pela câmara dos deputados.
Premissas da proposta de reforma do sistema tributário brasileiro.
A definição do sistema tributário envolve a repartição da carga tributária em relação aos elementos modernos de tributação, quais sejam: patrimônio, renda, consumo e previdência. Associada a essa distribuição dos componentes que integram a carga tributária total, há uma avaliação de questões relacionadas à eficiência, competitividade e distribuição do ônus tributário.
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