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O direito ao voto é um dos maiores instrumentos de participação do cidadão no governo da sociedade e elemento fundamental dos Direitos Políticos. Após um histórico de eleições nebulosas, elitistas e restritas nos períodos do Império e da Ditadura Militar, por exemplo, a instituição dos direitos civis e políticos na era pós redemocratização do Brasil...

Os Jogos eletrônicos, uma forma de entretenimento que cresceu exponencialmente desde sua concepção, são uma manifestação contemporânea dos jogos, uma atividade com raízes profundas na história cultural da humanidade. O historiador Johan Huizinga, em sua obra seminal “Homo Ludens”, define o jogo como uma atividade que ocorre dentro de um espaço e tempo delimitados, com...

O Direito Ambiental, ramo do direito público que visa a proteção do meio ambiente, tem como objetivo garantir a qualidade de vida para as presentes e futuras gerações, sendo responsável por lidar e regulamentar questões relacionadas ao meio ambiente, recursos naturais e regulamentações governamentais. Como se fundamenta em princípios como a precaução e a sustentabilidade,...

Introdução Na era digital, uma das principais ameaças à segurança cibernética são os malwares, softwares maliciosos usados para danificar ou explorar dispositivos e redes. A crescente sofisticação desses dispositivos fez surgir a necessidade de acompanhamento do ordenamento jurídico brasileiro e das autoridades de segurança pública, a fim de erradicar a problemática. __________________ Com o uso...

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surgiu em resposta ao rápido avanço da tecnologia nos tempos atuais, que trouxe consigo uma série de desafios em relação à segurança virtual tanto para empresas quanto para usuários. Com a crescente popularização do mundo digital e da Internet, tornou-se crucial garantir a proteção dos dados pessoais...

Introdução: A utilização de conteúdos diversos nas redes sociais é um tema complexo e multifacetado, permeado por diversas leis e princípios. Os direitos autorais, que protegem as obras e seus respectivos autores, têm um reflexo dinâmico na esfera digital, fator que será explorado no seguinte artigo.   O direito autoral se constituiu a partir do...

Introdução: O sistema carcerário brasileiro está imerso em uma série de desafios que vão desde a infraestrutura precária até a falta de políticas públicas eficazes. Apesar das intenções declaradas de ressocialização, a realidade atual está muito distante do ideal delineado pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal. Neste artigo, exploramos os principais problemas...

Introdução: O direito à cidadania deve ser garantido a todos da população brasileira como reflexo dos preceitos da Constituição Federal. No entanto, na prática, o exercício desse direito é prejudicado em decorrência de diversos fatores, que refletem na falta de acesso à órgãos públicos e à direitos básicos como educação, saúde e segurança.   O...