O Ministério da Economia abriu a possibilidade das empresas atuarem como parceiras do Sistema Nacional de Emprego – Sine. O projeto destina-se às pessoas jurídicas de direito privado com ou sem fins lucrativos, incluindo, associações, entidades filantrópicas e entidades sindicais.
As empresas habilitadas deverão operar no âmbito do programa Sine Aberto, criando em 2019, pela Resolução nº 826, que então, autorizou o compartilhamento do banco de dados do Sistema Nacional de Emprego com as sociedades empresárias e entidades que exerçam atividades de intermediação de mão de obra.
As regras do projeto foram anunciadas na Portaria nº 20.927/2020, publicada na última quinta-feira (18), no Diário Oficial da União.
Como participar
As empresas devem solicitar habilitação por meio da página do Sine Aberto(https://sineaberto.economia.gov.br), assinando eletronicamente o Termo de Responsabilidade, de acordo com o Plano de Trabalho disponibilizado na página.
Além de inscrever-se, a interessada deve comprovar que exerce atividade de intermediação de mão de obra e que não se encontra inscrita em cadastros públicos que contenham informações sobre exploração de trabalho em condições análogas à escravidão, trabalho infantil ou outros de natureza similar.
Habilitação
A habilitação para atuar como parceira do Sine Aberto, será válida pelo prazo de dois anos e será prorrogada automaticamente por igual período, em caso de não manifestação da parceira.
A empresa poderá ser desabilitada a qualquer tempo, por sua solicitação e, de ofício, por violar princípios éticos, regras e plano de trabalho do programa, ou a legislação trabalhista.
Denúncias
A Portaria nº 20.927/2020 possibilitou que qualquer cidadão faça denúncias de ilicitudes praticadas por parceiras do Sine. Essa deverão ser reportadas por meio do canal exclusivo para denúncias trabalhistas no Portal de Serviços do Governo Federal (https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-denuncia-trabalhista).
