O governo federal editou o Decreto nº 10.246/2020 para instituir o Programa Brasil Mais, destinado a elevar os níveis de produtividade e de eficiência nas empresas brasileiras por meio de ações de extensionismo.
Segundo a norma “consideram-se ações de extensionismo aquelas que possuem o objetivo de promover e difundir conhecimentos, técnicas e práticas produtivas geradoras de externalidades positivas, por meio da prestação de serviços, da indicação de melhorias gerenciais e de técnicas de aperfeiçoamento contínuo da gestão dos processos produtivos.”
O programa, que contará com contrapartidas financeiras das empresas beneficiadas a serem definidas pelo órgão gestor, será coordenado pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia. Órgãos e entidades públicas, organismos internacionais e entidades empresariais, poderão colaborar ou participar da execução do projeto por meio de parcerias ou acordos estabelecidos com o ministério. Estas parcerias estratégicas não implicarão qualquer transferência de recursos entre as instituições e o governo.
Além da criação do Programa Mais Brasil, o Decreto nº 10.246/2020 instaurou um comitê de orientação estratégica para, dentre outras competências, avaliar resultados e definir as cadeias produtivas e os setores prioritários para aplicação do Brasil Mais. O comitê será composto por representantes do próprio Ministério da Economia, do de Minas e Energia e do da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, além de contar com participantes do Senai, Sebrae, BNDS e outras entidades.
