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Introdução No cenário complexo das relações contratuais de locação de imóveis urbanos, a atuação das imobiliárias como intermediárias entre locadores e locatários desempenha um papel crucial na gestão e na execução dos contratos. No entanto, é fundamental compreender a natureza dessa relação e os limites da responsabilidade das imobiliárias diante de eventuais litígios. Por essa...

Introdução É inegável que toda empresa, independentemente de seu ramo de atuação, desempenha funções administrativas em algum nível. Desde a gestão de recursos humanos até a elaboração de orçamentos e a coordenação de atividades operacionais, a administração permeia todas as esferas do mundo corporativo. No entanto, é importante ressaltar que nem todas essas atividades se...

Introdução Conforme já se escreveu no artigo intitulado “A responsabilidade civil dos notários e oficiais de registro”[1], os cartórios extrajudiciais não possuem personalidade jurídica própria, razão pela qual a responsabilidade civil decorrente da má prestação dos serviços cartorários é imputada, subjetivamente, aos tabeliães e oficiais de registros, titulares dos cartórios e, objetivamente, ao Estado, nos...

Nos termos do entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (tema nº 777), os cartórios extrajudiciais não possuem personalidade jurídica própria, razão pela qual a responsabilidade civil decorrente da má prestação dos serviços cartorários é imputada, subjetivamente, aos tabeliães e oficiais de registros, titulares dos cartórios e, objetivamente, ao Estado. Assim, os tabeliães e oficiais de...