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Instituído em meados de 16 de junho de 2020, após a publicação no Diário Oficial da União (DOU) da circular n. 4.027, de 12 de junho de 2020, do Banco Central do Brasil (BCB), o novo sistema de pagamento instantâneo Pix chegava para concretizar um verdadeiro avanço no sistema tecnológico e operacional de grande parcela...

Instituído em meados de 16 de junho de 2020, após a publicação no Diário Oficial da União (DOU) da circular 4.027, de 12 de junho de 2020, do Banco Central do Brasil (BCB), o novo sistema de pagamento instantâneo Pix chegava para concretizar um verdadeiro avanço no sistema tecnológico e operacional de grande parcela das...

Nas últimas semanas, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. A partir de então, deverá ocorrer o afastamento da empregada gestante...

Nos últimos dias, a imprensa noticiou a proposição do Projeto de lei 533/19, de autoria do Deputado Federal Júlio Delgado, na qual em seu texto original possui o intuito de acrescentar um parágrafo único no art. 17 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), bem como de incluir um novo parágrafo no art. 491 do mesmo código....

Nas últimas semanas, a imprensa noticiou que, por meio de veto presidencial, a campanha publicitária do Banco do Brasil denominada “Selfie” foi retirada do ar, sendo que a peça publicitária era estrelada por atores e atrizes negros, tatuados, com cabelos coloridos e uma personagem transexual. Em um primeiro momento, a Secretaria Especial de Comunicação Social...