A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo prevê que seja votado nesta quarta-feira (28) o polêmico Projeto de Lei 504/2020, que proíbe a veiculação de publicidade com famílias homoafetivas ou pessoas LGBTQIA+ no Estado. De acordo com o texto elaborado pela deputada estadual Marta Costa (PSD), a divulgação que faça “alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual” seria “danosa às crianças” e causaria “desconforto emocional a inúmeras famílias”.
O tema é analisado pelo sócio especialista em Direito Publicitário Edvaldo Barreto Jr., no artigo “A violação de direitos fundamentais no PL 504”, também publicado no site e Meio e Mensagem. Acesse o link e leia a íntegra do artigo.
