A promulgação da Lei nº 12.232/2010 é um marco para a publicidade brasileira, garantindo a valorização dos profissionais, fortalecendo as agências e dando segurança jurídica ao mercado de comunicação publicitária.
Hoje essa lei, que regula o procedimento licitatório e os contratos de publicidade firmados pela Administração Pública, completa 10 anos. Por isso, o Barreto Dolabella Advogados preparou uma cartilha para apresentar suas principais peculiaridades. O sócio fundador do escritório, especialista em mercado publicitário, Edvaldo Barreto Jr. trata do tema nessa produção. Baixe gratuitamente e confira pelo link.
