Na última quarta-feira (6), o Senado aprovou o projeto que prorroga por até 15 anos os incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas no âmbito da guerra fiscal. Com a intenção de angariar investimentos para a sua localidade, os estados concederam unilateralmente isenções e benefícios do ICMS e acabaram causando a disputa tributária.
A proposta aprovada vai beneficiar empresas de atividades aeroportuárias e portuárias, o comércio atacadista e operações interestaduais com produtos agropecuários. Especialmente, no Distrito Federal, a medida vai auxiliar na mudança da matriz econômica do ente federativo, que hoje depende do funcionarismo público e do Fundo Constitucional. O DF pedeu investidores nos períodos de 2011 a 2016 pela retirada de incentivos fiscais.
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