A Receita Federal (RFB) acrescentou mais dois serviços para serem prestados pelo Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Foram incluídos no suporte da RFB, o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, via web, para Aferição de Obras (DCTFWeb Aferição de Obras). A medida foi anunciada no Instrução Normativa nº 2.027/2021, publicada no Diário Oficial no início do mês (01/06).
Os dois serviços atenderão o contribuinte pessoa física e jurídica. O Sero é utilizado para prestar as informações necessárias à aferição de obra de construção civil, inclusive sobre a remuneração da mão de obra utilizada em sua execução, notas fiscais, faturas e recibos de prestação de serviços.
O DCTFWeb Aferição de Obras é a declaração emitida por meio do Sero, depois de finalizado o procedimento de aferição da obra, para declaração do valor das contribuições previdenciárias e das contribuições devidas por lei a terceiros.
O e-CAC é uma plataforma que oferece históricos de tributos pagos pelo contribuinte, bem como declarações e restituições do Imposto de Renda. O sistema permite também o usuário conferir sua situação fiscal, obter extratos de declarações anteriores e até agendar atendimentos em postos da Receita Federal.
