ArtigosImportância do núcleo de audiência de custódia na manutenção da prisão preventiva e como isso afeta os reincidentes
O presente artigo aborda o instituto da prisão preventiva, será discutido sobre a fundamentação desta prisão de acordo com os requisitos legais estabelecidos no Código de Processo Penal. Além disso, o artigo trata da questão da reincidência como justificativa para a fundamentação da manutenção da prisão cautelar. Também será explorado o papel e a importância...
