O Banco Central (BC) abriu consulta pública sobre a proposta de regulamentação que define critérios de sustentabilidade para empreendimentos financiados por intermédio do crédito rural. A medida tem o objetivo de atender uma necessidade atual do mercado financeiro que vem se preocupando regularmente em diminuir os riscos socioambientais e climáticos para os agentes comerciais.
Segundo o BC “a proposta possibilita que os financiamentos rurais sejam classificados em três categorias:
a) empreendimentos que não poderão ser financiados com crédito rural, em razão da existência de impeditivos legais ou infralegais, tais como sobreposição com terras indígenas, desmatamento ilegal no bioma Amazônia, ou autuação por trabalho escravo;
b) empreendimentos que poderão ser financiados com crédito rural, com sinalização às instituições financeiras de que a operação representa risco socioambiental. Esses empreendimentos não poderão receber a classificação de operação sustentável. Enquadram-se neste caso áreas embargadas ou autuação por trabalho infantil;
c) empreendimentos que poderão receber a classificação de operação sustentável, em razão do atendimento a parâmetros de sustentabilidade socioambientais, tais como agricultura de baixo carbono, outorga de água, ou utilização de energia renovável gerada na propriedade.”
Estas categorias integrarão o Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), para que os bancos melhorem as avaliações de riscos socioambientais. Os interessados em contribuir, devem acessar o edital da Consulta Pública nº 82/2021 a página do Banco Central (https://www3.bcb.gov.br/audpub/HomePage?31) até o dia 23 de abril.
