Por meio da Portaria nº 266/2022, a Receita Federal do Brasil (RFB) criou o Programa Selo Digital “Seu imposto foi aplicado aqui”- um conjunto de ações que objetivam promover a cidadania fiscal, aumentar a percepção de retorno social dos tributos arrecadados e aumentar a satisfação dos contribuintes.
O programa vai disponibilizar o selo em páginas da internet e aplicativos, com o objetivo de evidenciar o serviço público utilizado pelo cidadão, em forma de benefício, como retorno pelo cumprimento das obrigações tributárias. Segundo a portaria, na página da eletrônica o contribuinte encontrará informações sobre o tributo relacionadas a sua função social, às formas de tributação, e à utilização dos recursos públicos arrecadados no Brasil.
O programa também vai firmar parcerias com instituições públicas, com segmentos empresariais e outras organizações para utilização do selo digital nos serviços prestados à sociedade. As ações priorizarão também parcerias no âmbito das plataformas de governo digital, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
A RFB disponibilizará apenas o modelo digital do selo, de modo que o parceiro ficará responsável pelos ajustes em seus sistemas e aplicativos e pela utilização de uma versão adesiva para uso na forma impressa em serviços públicos prestados de maneira presencial e física.
A Portaria nº 266/2022 foi publicada, hoje, no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2023.
