Por meio da instrução normativa nº 3/2022, o Ministério da Defesa estabeleceu o conceito de Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB). As AJBs representam um espaço estratégico para o país, de relevância comercial, de pesquisa, defesa e de exploração de recursos naturais.
Segundo a norma, as Águas Jurisdicionais Brasileiras “compreendem as águas interiores e os espaços marítimos, nos quais o Brasil exerce jurisdição, em algum grau, sobre atividades, pessoas, instalações, embarcações e recursos naturais vivos e não-vivos, encontrados na massa líquida, no leito ou no subsolo marinho, para os fins de controle e fiscalização, dentro dos limites da legislação internacional e nacional. Esses espaços marítimos compreendem a faixa de 200 milhas marítimas contadas a partir das linhas de base, acrescida das águas sobrejacentes à extensão da Plataforma Continental além das 200 milhas marítimas, onde ela ocorrer.”
Amazônia Azul
O Brasil conserva muitas potencialidades em seu litoral, que compreendem valiosos recursos naturais, rotas marítimas de comércio nacional e internacional, além de grandes concentrações populacionais e centros urbanos. Dada a importância das AJBs e a necessidade de proteção dessas áreas, elas são denominadas de Amazônia Azul.
A delimitação e definição conceitual das áreas são fundamentais para a sua proteção. A instrução normativa do Ministério da Defesa foi publicada hoje, no Diário Oficial da União e revogou a Instrução Normativa n° 1/MB/MD, de 7 de junho de 2011.
