O Ministério da Defesa – MD, por meio da Portaria Normativa no 57/MD, de 21 de setembro de 2016, estabeleceu regras para a sua Política de Governança Digital – PGD. A medida tem como objetivo dar efetividade às disposições do Decreto no 8.638/2016, que instituiu a PGD no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da
União.
Atividades
Dentre as principais atividades a serem desempenhadas para a implementação da PGD ministerial estão a organização, o armazenamento e a atualização de dados e serviços a serem prestados aos cidadãos; a elaboração de um Catálogo de Serviços Digitais, e o encaminhamento do Plano de Dados Abertos, que servirá de base para a obtenção de transparência ativa das informações disponibilizadas pelo MD à população.
O Ministério ainda pretende manter atualizadas as redes sociais com informações específicas de sua administração central.
A Secretaria de Organização Institucional do Ministério vai coordenar os trabalhos, ficando a sua execução por conta do Departamento de Tecnologia da Informação, da Assessoria de Comunicação Social, da Ouvidoria, e do Serviço de Informações ao Cidadão do órgão.
Comitê
A norma do Ministério da Defesa instituiu, ainda, o Comitê de Governança Digital com a finalidade de deliberar sobre os assuntos como a utilização de recursos de tecnologia da informação e comunicações – TIC para melhorar a disponibilização de informação e a prestação de serviços públicos; o incentivo à participação da sociedade na formulação, implementação e avaliação das políticas e dos serviços públicos disponibilizados em meio digital; e a melhoria do acesso à informação por meio dos recursos de TIC.
O Comitê será composto por agentes públicos, ocupantes de cargo de provimento em comissão do MD e funcionará mediante o auxílio de uma Assessoria Técnica.
Estratégia de Governança Digital
A partir da publicação do Decreto no 8.638/2016 que instituiu a Política de Governança Digital para o Governo Federal, coube ao Ministério de Estado do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão a edição da Estratégia de Governança Digital – EGD, um documento que definirá os objetivos estratégicos, as metas, os indicadores e as iniciativas da PGD, norteando programas, projetos, serviços, e atividades a ela relacionados.
Demais Forças
Os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, da Escola Superior de Guerra e o Comandante Logístico do Hospital das Forças Armadas vão planejar a implantação da Política de Governança Digital em seus respectivos âmbitos de atuação.
