Nosso escritório apoiou evento sobre o Direito do Vinho, que se realizou no dia 23 de março, no Auditório da CNA de Brasília. O ciclo de palestras, que teve como tema central “O Vinho Brasileiro: aspectos legais e cultivares”, contou com a mediação do sócio da área de agronegócios do Barreto Dolabella, Fernando Zanetti.
Participaram da conferência os especialistas Júlio Pogorzelski (Academia Brasileira de Direito do Vinho- ABDVIN); Isabela Peregrino (APROVIN) e Letícia Barony (CNA). Com transmissão ao vivo, pelo YouTube, o evento tratou de aspectos legais e técnicos da vitivinicultura e sobre o apoio aos produtores ruais do setor. Confira os principais temas trazidos pelos palestrantes.
Isabela Peregrino (Aprovin) – A palestrante tratou da Técnica da Dupla Poda. O método tem o escopo de alterar o ciclo natural da planta, modificando o período de maturação da uva para o inverno. O procedimento consiste no primeiro corte dos galhos da videira em setembro para formação de ramos e o segundo, em janeiro ou fevereiro, para produção. Isabela apresentou também dados de cultivo da uva nas regiões sul, sudeste e nordeste. Apontou os problemas da colheita ocorrida no verão (maturação deficiente, com excesso de chuva, degradação dos ácidos e falha na fixação de compostos que dão cor ao vinho, além de imperfeições na obtenção do grau alcóolico e baixa qualidade do cacho).
Letícia Barony (CNA) – Letícia Barony falou sobre as ações do CNA/Senar para a vitivinicultura; explicou o que é o Sistema CNA/ Senar e apresentou dados sobre a fruticultura e vitivinicultura brasileira. Ressaltou que produção nacional de frutas é de mais de 40 milhões de toneladas, em 2,6 milhões de hectares, com valor bruto que gira em torno de R$ 50 bilhões. Salientou que a vitivinicultura apresentou crescimento no País em decorrência do aprimoramento da técnica de coleta e inovação na tecnologia de produção, mas a palestrante afirmou que é preciso melhorar. Letícia traçou o perfil da produção brasileira de uva que ainda se inclui na agricultura familiar e entre os médios produtores. A palestrante apresentou dados da produção global e nacional de vinho e ressaltou que o consumo de vinho no Brasil ainda é muito baixo. Para finalizar a exposição, Letícia exibiu as ações e projetos da CNA para o setor: representação do produtor rural, revisão da Lei do Vinho e sua regulamentação, fomento da segurança jurídica para a produção de produtos especiais e artesanais do vinho. A conferencista citou o projeto: Campo Futuro que realiza o levantamento dos custos de produção e a análise da gestão do empreendimento rural e apresentou os programas da entidade voltados à capacitação, ao turismo rural, à assistência técnica para a agroindústria e à produção de produtos artesanais e tradicionais, etc.
Júlio Pogorzelski (ABDVIN) – Julio Pogorzelski falou sobre o Direito do Vinho, destacando que o complexo de normas deve ser suficiente para que as instituições possam a ele aderir. O palestrante explicou a cadeia agroindustrial do vinho, falou sobre a de produção da uva e de seus produtos (sucos, vinagres, vinhos). Apresentou a história e desenvolvimento da vitivinicultura e dados sobre a participação do Brasil na produção de vinho e sua exportação.
Sobre o Direito do vinho, Júlio informou que trata-se de ramo transdisciplinar, que se relaciona com outros campos do direito e áreas do conhecimento humano. Segundo o conferencista o Direito do Vinho “pretende reconhecer compilar e sistematizar o fenômeno jurídico da atividade vitivinícola a partir de regras e princípios próprios que a norteiam”. Após apresentar os conceitos iniciais, Júlio apresentou um conjunto normativo nacional relacionado à atividade da vitivinicultura como leis, decretos, regulamentos técnicos e legislações estaduais, portarias, instruções normativas dos ministérios da Agricultura e da Saúde, resoluções da Anvisa, portarias do Imetro, leis ambientais e biodiplomas e até a legislação Penal afeta ao setor (normas que tipificam os crimes ambientais, os crimes contra a ordem tributária, etc). Após, apontou as normas que regulamentam a concorrência e a economia. O palestrante indicou ainda normas do Direito Tributário, Direito do Trabalho, Lei de Recuperação e Falências, Direito Contratual, Direito do Consumidor, Turismo, e de Propriedade Intelectual, finalizando com os tratados internacionais e resoluções da OIV. Para finalizar sua exposição, Pogorzelski tratou do caso dos 207 Safristas no Rio Grande do Sul (empresa do ramo que foi acionada por supostamente ofertar trabalho em condições semelhantes à escravidão à 207 safristas).
