Por meio da Portaria Conjunta nº 22.676/2020, o Ministério da Economia criou o Grupo de Inteligência de Comércio Exterior. O objetivo principal é identificar indícios de infração à legislação do setor, para propor medidas de coibição. O ministério pretende também, estabelecer canais de comunicação e cooperação com outros órgãos da Administração Pública e obter informações necessárias ao cumprimento dessa finalidade.
A norma, assinada pelo Secretário de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Roberto Fendt Junior e pelo Secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, foi publicada, no último dia 14, no Diário Oficial da União.
O grupo (GI-CEX) será composto por dois servidores de cada secretaria, e representantes das Subsecretarias de Operações e de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior e da de Administração Aduaneira da Receita Federal. O colegiado deverá se reunir a cada bimestre, devendo encaminhar os resultados e as soluções em relatórios semestrais aos subsecretários.
