ArtigosReflexões sobre os aspectos processuais da decisão do STJ acerca da taxatividade do rol de cobertura dos planos de saúde
Introdução: Em julgamento recente, no dia 08 de junho de 2022, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser taxativo, como regra geral, o rol da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, e definiu que os planos de saúde não serão obrigados a cobrir tratamentos não previstos na lista, com alguns...
