{"id":10243,"date":"2023-09-05T14:18:54","date_gmt":"2023-09-05T17:18:54","guid":{"rendered":"https:\/\/barretodolabella.com.br\/?p=10243"},"modified":"2023-09-05T14:34:45","modified_gmt":"2023-09-05T17:34:45","slug":"direitos-autorais-responsabilidade-dos-clubes-de-futebol-sob-as-parodias-musicais-cantadas-por-suas-torcidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/barretodolabella.com.br\/direitos-autorais-responsabilidade-dos-clubes-de-futebol-sob-as-parodias-musicais-cantadas-por-suas-torcidas\/","title":{"rendered":"Direitos Autorais: responsabilidade dos clubes de futebol sob as par\u00f3dias musicais cantadas por suas torcidas"},"content":{"rendered":"

Por<\/em> Rodrigo Couto Oliveira<\/strong><\/p>\n

\u201cA semana inteira, fiquei esperando<\/p>\n

Pra te ver Corinthians, pra te ver jogando<\/p>\n

Quando a gente ama, n\u00e3o mede esfor\u00e7o<\/p>\n

Pra te ver jogar, te ver jogar, te ver jogar\u201d<\/p>\n

N\u00e3o, voc\u00ea n\u00e3o est\u00e1 enganado. O trecho acima se trata de uma par\u00f3dia intitulada \u201cVou cantar pro Tim\u00e3o ganhar\u201d realizada pela torcida do Corinthians, que tem como inspira\u00e7\u00e3o a m\u00fasica \u201cN\u00e3o quero dinheiro (S\u00f3 quero amar)\u201d de autoria do c\u00e9lere cantor brasileiro Tim Maia.<\/p>\n

Tal pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 exclusividade da torcida do Corinthians. Nesse ano, impulsionada pela boa campanha do time, a torcida do Botafogo tem viralizado em raz\u00e3o das par\u00f3dias \u201cCaiu no Tapetinho\u201d, adapta\u00e7\u00e3o para \u201cCaiu no meu papinho\u201d do MC Kevin O Chris, e \u201cSegovinha\u201d, inspirada em \u201cVai Novinha\u201d do cantor Kaio Viana.<\/p>\n

Diante de tantos casos de inspira\u00e7\u00e3o das torcidas de futebol, surge uma quest\u00e3o jur\u00eddica: a reprodu\u00e7\u00e3o, pelas torcidas, da obra de terceiros de forma n\u00e3o autorizada geraria alguma implica\u00e7\u00e3o aos clubes de futebol?<\/p>\n

A Lei dos Direitos Autorais, n. 9.610\/98, disp\u00f5e, no art. 7\u00ba, que as composi\u00e7\u00f5es musicais, tenham ou n\u00e3o letra, s\u00e3o protegidas pela cria\u00e7\u00e3o do esp\u00edrito, bem como as adapta\u00e7\u00f5es, tradu\u00e7\u00f5es ou outras transforma\u00e7\u00f5es de obras originais, apresentadas como cria\u00e7\u00e3o intelectual nova.<\/p>\n

Dessa forma, a Lei concede ao autor \u2013 pessoa f\u00edsica criadora de obra liter\u00e1ria, art\u00edstica ou cient\u00edfica \u2013, os direitos morais e patrimoniais sobre a obra.<\/p>\n

Os direitos morais est\u00e3o previstos no art. 24 da Lei 9.610\/98, e incluem, dentre outros, os direitos de: reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra; de conservar a obra in\u00e9dita; de retirar de circula\u00e7\u00e3o a obra ou suspender qualquer forma j\u00e1 autorizada; assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modifica\u00e7\u00f5es ou \u00e0 pr\u00e1tica de atos que possam prejudic\u00e1-lo ou atingi-lo em sua reputa\u00e7\u00e3o e honra.<\/p>\n

Os direitos patrimoniais, por sua vez, est\u00e3o previstos no art. 28, e conferem exclusivamente ao autor as prerrogativas de utilizar, fruir e dispor da obra. O art. 29 elenca situa\u00e7\u00f5es que dependem de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa do autor, citando, dentre elas: a reprodu\u00e7\u00e3o, parcial ou integral; a edi\u00e7\u00e3o; a adapta\u00e7\u00e3o, o arranjo musical e quaisquer outras transforma\u00e7\u00f5es; a utiliza\u00e7\u00e3o, direta ou indireta, da obra mediante radiofus\u00e3o sonora ou televisiva.<\/p>\n

Embora a Lei preveja uma s\u00e9rie de direitos aos autores, h\u00e1, tamb\u00e9m, previs\u00e3o de limita\u00e7\u00e3o aos direitos deles. O art. 47 disp\u00f5e que \u201cS\u00e3o livres as par\u00e1frases e par\u00f3dias que n\u00e3o forem verdadeiras reprodu\u00e7\u00f5es da obra origin\u00e1ria nem lhe implicarem descr\u00e9dito.\u201d<\/p>\n

H\u00e1 de se analisar, portanto, se as m\u00fasicas entoadas pelos torcedores nos est\u00e1dios se enquadrariam como par\u00e1frase ou par\u00f3dia, sendo, se for o caso, inclu\u00eddas na exce\u00e7\u00e3o contida no art. 47 da Lei 9.610\/98 e consequentemente abrangidas pela limita\u00e7\u00e3o aos direitos do autor.<\/p>\n

Acerca da diferen\u00e7a entre par\u00f3dia e par\u00e1frase, Eduardo Vieira Manso disp\u00f5e:<\/p>\n

“(…) entre a par\u00f3dia e a par\u00e1frase, h\u00e1 distin\u00e7\u00f5es relevantes, n\u00e3o s\u00f3 de forma, como de fundo: enquanto na par\u00e1frase a forma, necessariamente, h\u00e1 de ser outra (tanto no que concerne \u00e0 forma externa como quanto \u00e0 forma interna, o que justifica a condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ser ‘verdadeira reprodu\u00e7\u00e3o da obra origin\u00e1ria’), na par\u00f3dia ela somente sofre mudan\u00e7a na forma interna, porquanto a par\u00f3dia \u00e9 mesmo ant\u00edtese da obra parodiada. N\u00e3o se pode esperar que a par\u00f3dia n\u00e3o reflita a obra origin\u00e1ria (reproduzindo-a, portanto), porque, ent\u00e3o, de par\u00f3dia n\u00e3o se tratar\u00e1. A nova forma de que se investe a obra par\u00f3dica mant\u00e9m a mesma estrutura, a mesma organiza\u00e7\u00e3o, a mesma composi\u00e7\u00e3o da obra parodiada, somente lhe alterando o tom: \u00e9 uma imita\u00e7\u00e3o muito pr\u00f3xima, que, contudo, adquire individualidade pr\u00f3pria, exatamente em raz\u00e3o dessa transforma\u00e7\u00e3o burlesca”. (MANSO, 1980, p. 329)<\/p><\/blockquote>\n

De acordo com Rodrigo Moraes (2008, p. 192), \u201ca par\u00f3dia consiste num limite ao exerc\u00edcio da prerrogativa extrapatrimonial de respeito \u00e0 obra. O parodista n\u00e3o precisa, pois, pedir pr\u00e9via e expressa autoriza\u00e7\u00e3o do autor da obra parodiada.\u201d Afirma o autor que \u201ca par\u00f3dia n\u00e3o pode ser uma reprodu\u00e7\u00e3o da obra original. Nela tem de existir certo grau de criatividade, sob pena de ser considerada pl\u00e1gio, bem como n\u00e3o pode ridicularizar, maliciosamente, o autor da obra origin\u00e1ria, depreciando a sua honra. Al\u00e9m disso, n\u00e3o pode atingir direitos da personalidade de terceiros.<\/p>\n

Manso indica duas condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas para que uma par\u00f3dia seja l\u00edcita: a) fidelidade de seu autor \u00e0 inequ\u00edvoca inten\u00e7\u00e3o de fazer rir; b) a par\u00f3dia deve conter e refletir efetiva contribui\u00e7\u00e3o de seu autor, para que n\u00e3o haja simples deturpa\u00e7\u00e3o da obra parodiada. Cita que \u201ca par\u00f3dia ‘n\u00e3o \u00e9 l\u00edcita sen\u00e3o quando ela \u00e9 realizada com o desejo de fazer rir’, e ‘na medida dos empr\u00e9stimos que o parodista pode fazer da obra parodiada\u201d (MANSO, 1980, p. 331)<\/p>\n

Com entendimento diverso, Jos\u00e9 de Oliveira Ascens\u00e3o (1997), disp\u00f5e:<\/p>\n

\u201ca par\u00f3dia n\u00e3o pode limitar-se ao mero aproveitamento do tema anterior. Tem de se apreciar o seu pr\u00f3prio grau de criatividade<\/u>, para julgar daquilo a que se chama o ‘tratamento antit\u00e9tico do tema’. Por aqui se v\u00ea que o car\u00e1ter criador n\u00e3o pode deixar de estar presente. Ali\u00e1s, a par\u00f3dia n\u00e3o \u00e9 sequer uma transforma\u00e7\u00e3o da obra preexistente, pois nesse caso esta teria de ser autorizada. A obra anterior s\u00f3 d\u00e1 o tema, mas a par\u00f3dia faz uma cria\u00e7\u00e3o pe\u00e7a por pe\u00e7a de que resulta um novo conjunto; por isso se fala no tratamento antit\u00e9tico do tema.\u201d (grifo nosso)<\/em><\/p>\n

Percebe-se, pela doutrina, a nebulosidade do tema, evidenciando-se a falta de crit\u00e9rios objetivos para caracterizar a par\u00f3dia e definir seus limites frente aos direitos de autor. Dessa forma, h\u00e1, em regra, bastante subjetividade do julgador nesses casos.<\/p>\n

Em recente julgado do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), estabeleceu-se os seguintes requisitos para o reconhecimento da licitude da par\u00f3dia:<\/p>\n

(i)<\/strong> exist\u00eancia de certo grau de criatividade (ou seja, a obra derivada n\u00e3o poder\u00e1 retratar verdadeira reprodu\u00e7\u00e3o da obra parodiada); (ii)<\/strong> aus\u00eancia de efeito desabonador da obra origin\u00e1ria; (iii)<\/strong> respeito \u00e0 honra, \u00e0 intimidade, \u00e0 imagem e \u00e0 privacidade de terceiros (artigo 5\u00ba, inciso X, da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988); (iv)<\/strong> observ\u00e2ncia do direito moral de ineditismo do autor da cria\u00e7\u00e3o primeva (artigo 24, inciso III, da Lei 9.610\/1998); (v)<\/strong> atendimento da “regra do teste dos tr\u00eas passos” (three-step-test), que viabiliza o exerc\u00edcio do direito de reprodu\u00e7\u00e3o por terceiros n\u00e3o autorizados em casos especiais, que n\u00e3o conflitem com a explora\u00e7\u00e3o normal da obra nem prejudiquem, injustificadamente, os interesses leg\u00edtimos do autor; e (vi)<\/strong> aus\u00eancia de intuito comercial, tendo em vista o acr\u00e9scimo de fundamenta\u00e7\u00e3o trazido pelo eminente Ministro Raul Ara\u00fajo. (REsp n. 1.810.440\/SP, relator Ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, Segunda Se\u00e7\u00e3o, julgado em 24\/8\/2022, DJe de 11\/10\/2022.)<\/p><\/blockquote>\n

O Relator desse processo foi o Exmo. Min. Luis Felipe Salom\u00e3o. O Exmo. Min. Ra\u00fal Ara\u00fajo acrescentou ao tema fundamentando que, como se tratava de par\u00f3dia com explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, dever-se-ia respeitar o \u201cteste dos tr\u00eas passos\u201d, que assevera que \u00e9 l\u00edcita a par\u00f3dia quando realizada \u201c(I) em casos excepcionais; (II) n\u00e3o conflitem com a explora\u00e7\u00e3o normal da obra; e (III) n\u00e3o prejudiquem, injustificadamente, os interesses leg\u00edtimos do titular do direito.\u201d<\/p>\n

De acordo com o Min. Ra\u00fal:<\/p>\n

\u201cTrata-se de interpreta\u00e7\u00e3o adequada do art. 47 da Lei 9.610\/98, de modo a impedir o uso abusivo da par\u00f3dia, quando presente, no caso, precipuamente a finalidade meramente comercial. (…) Ora, entre os interesses leg\u00edtimos do autor est\u00e3o os de ordem patrimonial, assegurando ao titular a justa remunera\u00e7\u00e3o pelo trabalho criativo que elaborou, do qual n\u00e3o se pode livremente aproveitar o empres\u00e1rio capitalista, utilizando, sem autoriza\u00e7\u00e3o, a obra alheia na forma parodiada para atrair maior clientela para seus neg\u00f3cios e incrementar expressivo lucro \u00e0s custas do trabalho do autor. (…) Assim, \u00e9 de se concluir que, nos casos de par\u00e1frases e par\u00f3dias feitas com finalidade comercial, para gerar publicidade comercial de produtos e servi\u00e7os ofertados no mercado de consumo, \u00e9 sim necess\u00e1ria a pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do autor da obra original, sob pena de ser devida indeniza\u00e7\u00e3o.\u201d (REsp n. 1.810.440\/SP, relator Ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, Segunda Se\u00e7\u00e3o, julgado em 24\/8\/2022, DJe de 11\/10\/2022)<\/p><\/blockquote>\n

Nesse contexto, em caso que ainda est\u00e1 em tr\u00e2mite, a fam\u00edlia do cantor Tim Maia processou o Sport Club Corinthians Paulista pela utiliza\u00e7\u00e3o do trecho destacado no in\u00edcio deste artigo durante o Mundial de Clubes da Fifa de 2012. Na ocasi\u00e3o, foi transmitido comercial televisionado, bem como veiculados posts em redes sociais, reproduzindo a par\u00f3dia criada pela torcida. Al\u00e9m disso, trechos da par\u00f3dia foram estampados em camisetas usadas pelos jogadores.<\/p>\n

Em sua fundamenta\u00e7\u00e3o, a Exma. desembargadora Maria do Carmo Hon\u00f3rio aduziu:<\/p>\n

\u201cCuida-se de grande e famoso time de futebol que possui elevada receita, oriunda dos direitos de transmiss\u00e3o de televis\u00e3o, patroc\u00ednios e publicidades, arrecada\u00e7\u00e3o de jogos, dentre outros. Nesse contexto, \u00e9 certo que o trecho \u201cA semana inteira fiquei esperando, pra te ver Corinthians, pra te ver jogando (…)\u201d n\u00e3o constitui mera par\u00e1frase da letra original (\u201cA semana inteira fiquei esperando, pra te ver sorrindo, pra te ver cantando\u201d). Isso porque, al\u00e9m de reproduzir na \u00edntegra o trecho \u201ca semana inteira, fiquei esperando\u201d, manteve a melodia da m\u00fasica amplamente conhecida, de forma que n\u00e3o pode ser considerada como acess\u00f3rio ao conte\u00fado reclamado pelos autores (…) A alega\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, no sentido de que a m\u00fasica foi criada pela torcida do time e reproduzida por v\u00eddeo produzido e editado pela TV Globo, n\u00e3o afasta a sua responsabilidade, porquanto houve explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da can\u00e7\u00e3o, inclusive com o uso do trecho estampado nas camisetas dos jogadores (p\u00e1gs. 74\/78), de tal forma que impulsionou a marca do time e de seus patrocinadores(…) Nessas condi\u00e7\u00f5es, demonstrado o car\u00e1ter n\u00e3o acess\u00f3rio da reprodu\u00e7\u00e3o parcial da letra da m\u00fasica e a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica por parte do r\u00e9u, sem autoriza\u00e7\u00e3o dos titulares dos respectivos direitos autorais, est\u00e1 configurado o preju\u00edzo patrimonial e o dever de indenizar, pois nada receberam pela utiliza\u00e7\u00e3o da obra.\u201d (TJSP; Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 1015929-42.2017.8.26.0008; Relator (a): Maria do Carmo Honorio; \u00d3rg\u00e3o Julgador: 6\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado; Foro Central C\u00edvel – 37\u00aa Vara C\u00edvel; Data do Julgamento: 27\/07\/2023; Data de Registro: 31\/07\/2023)<\/p><\/blockquote>\n

Dessa forma, em sede de ac\u00f3rd\u00e3o, decidiu-se pela manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia que condenou o Corinthians ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia do Tim Maia em decorr\u00eancia de utiliza\u00e7\u00e3o de par\u00f3dia com intuito de obter proveito econ\u00f4mico.<\/p>\n

Ressalta-se que as propagandas foram elaboradas e veiculadas pela TV Globo, fato que, para a Desembargadora, n\u00e3o afastou a responsabilidade do Corinthians, tendo em vista que este explorou economicamente a can\u00e7\u00e3o, inclusive com uso de trecho estampado na camisa de seus jogadores.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, retornando ao questionamento inicial proposto \u2013 se um clube de futebol poderia ser responsabilizado pela par\u00f3dia de uma m\u00fasica realizada por sua torcida -, entende-se que, em regra, par\u00f3dias criadas e veiculadas pelas torcidas n\u00e3o geram implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas aos clubes de futebol pelos quais torcem \u2013 o que n\u00e3o quer dizer que n\u00e3o possam gerar implica\u00e7\u00f5es \u00e0s pr\u00f3prias torcidas.<\/p>\n

De outro modo, caso o clube de futebol se aproprie da par\u00f3dia, utilizando-a em desconformidade com os requisitos estabelecidos pelo art. 47 e pela jurisprud\u00eancia, especialmente caso haja finalidade comercial na explora\u00e7\u00e3o da par\u00f3dia, deve haver autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa do autor da obra original para que o clube n\u00e3o venha a incorrer em ato il\u00edcito e consequentemente ser obrigado a indenizar.<\/p>\n

____________________________<\/p>\n

REFER\u00caNCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS<\/p>\n

ASCENS\u00c3O, Jos\u00e9 de Oliveira. Direito Autoral.<\/strong> Rio de Janeiro : Renovar. 1997.<\/p>\n

BRASIL. Lei n\u00ba. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998<\/strong>. Altera, atualiza e consolida a legisla\u00e7\u00e3o sobre direitos autorais e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Bras\u00edlia, DF: Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, 1998.<\/p>\n

BRASIL. Superior Tribunal de Justi\u00e7a; REsp n. 1.810.440\/SP.<\/strong> Embargante: Emi Songs do Brasil Edi\u00e7\u00f5es Musicais LTDA. Embargada: Diret\u00f3rio Regional do Partido da Rep\u00fablica \u2013 S\u00e3o Paulo. Relator: Ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, Segunda Se\u00e7\u00e3o, julgado em 24\/8\/2022, DJe de 11\/10\/2022.<\/p>\n

MANSO, Eduardo Vieira. Direito autoral : exce\u00e7\u00f5es impostas aos direitos autorais: derroga\u00e7\u00f5es e limita\u00e7\u00f5es<\/strong> – S\u00e3o Paulo : Jos\u00e9 Bushatsky, 1980.<\/p>\n

MORAES, Rodrigo. Os direitos morais do autor: repersonalizando o direito autoral<\/strong><\/a>. <\/strong>Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2008.<\/p>\n

S\u00c3O PAULO. Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n. 1015929-42.2017.8.26.0008.<\/strong> Apelantes: W.E.M LTDA. e C.M. Apelado: S.C.C.P. Relatora: Maria do Carmo Hon\u00f3rio. \u00d3rg\u00e3o Julgador: 6\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado; Foro Central C\u00edvel –\u00a037\u00aa Vara C\u00edvel; Data do Julgamento: 27\/07\/2023; Data de Registro: 31\/07\/2023<\/p>\n

________________________<\/p>\n

Rodrigo Couto Oliveira<\/strong> \u00e9 advogado e assistente jur\u00eddico da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Apaes; \u00e9\u00a0 p\u00f3s graduando em Propriedade Intelectual e em Direito Empresarial. \u00c9 colaborador de conte\u00fado do escrit\u00f3rio Barreto Dolabela.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Rodrigo Couto Oliveira \u201cA semana inteira, fiquei esperando Pra te ver Corinthians, pra te ver jogando Quando a gente ama, n\u00e3o mede esfor\u00e7o Pra te ver jogar, te ver jogar, te ver jogar\u201d N\u00e3o, voc\u00ea n\u00e3o est\u00e1 enganado. O trecho acima se trata de uma par\u00f3dia intitulada \u201cVou cantar pro Tim\u00e3o ganhar\u201d realizada pela…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[57],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/barretodolabella.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10243"}],"collection":[{"href":"https:\/\/barretodolabella.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/barretodolabella.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/barretodolabella.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/barretodolabella.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10243"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/barretodolabella.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10243\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10246,"href":"https:\/\/barretodolabella.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10243\/revisions\/10246"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/barretodolabella.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10243"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/barretodolabella.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10243"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/barretodolabella.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10243"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}