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NotíciasTST: diálogo prévio com sindicato é requisito para a dispensa em massa de trabalhadores

Aplicando tese de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal -STF (tema 638), a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proibiu uma construtora de realizar dispensa coletiva, sem negociar com o sindicato da categoria.

O caso

A empresa rescindiu o contrato de trabalho de mais de 100 trabalhadores sem negociar com o sindicato da categoria. Com isso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública para cancelar a dispensa e evitar novas demissões sem prévia intervenção da entidade de classe.

A construtora então contestou a ação sob o argumento de que as demissões eram legais e que os trabalhadores poderiam questionar a medida individualmente na Justiça.

Nas instâncias inferiores

O juízo de primeira instância deferiu os pedidos do MPT. No entanto, baseado no art. 477-A, introduzido pela Reforma Trabalhista, o TRT entendeu que as dispensas imotivadas individuais e coletivas são lícitas mesmo sem prévia autorização da entidade sindical ou previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho, e afastou as obrigações da construtora.

No TST

No TST, o ministro Alberto Balazeiro, que examinou o recurso de revista do MPT, destacou que, em que pese não seja necessária a autorização prévia do sindicato para a realização da dispensa coletiva, “a intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores, que não se confunde com autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção ou acordo coletivo.” (Tema 638). Para o ministro o diálogo prévio com o sindicato é requisito de validade.

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