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NotíciasSTJ decide pela desconsideração inversa da personalidade jurídica, em caso de ocultação de patrimônio

O superior Tribunal de Justiça (STJ), por intermédio da 3ª Turma, reconheceu a possibilidade de desconsideração inversa da personalidade jurídica de uma empresa, em caso de ocultação de patrimônio para prejudicar credores.

O caso

Uma cooperativa requereu a desconsideração inversa da personalidade jurídica de uma empresa agropecuária. Segundo alega a cooperativa, a firma estava sendo usada para ocultar patrimônio dos devedores.

A alegação não foi acolhida nas instâncias inferiores por não restar evidenciado que a compra e venda de um imóvel realizada em 1999, configurava fraude ou blindagem patrimonial.

No STJ

O ministro relator do processo, Humberto Martins, considerou que a empresa agrícola foi utilizada para ocultar patrimônio. Seu voto foi seguido pela maioria dos membros do colegiado.

Os votos divergentes são da ministra Nancy Andrighi e do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva que concluíram não estarem presentes os requisitos para a desconsideração inversa da personalidade jurídica, como a tentativa de responsabilizar a empresa por obrigação de pessoas que não são sócias.

Os ministros ressaltaram ainda que a suposta blindagem patrimonial teria sido realizada por um negócio celebrado com pessoa física e não pela autonomia da pessoa jurídica. Ademais, a anulação desse negócio jurídico não seria mais possível ocorrer, pois ocorreu a prescrição, argumentaram os magistrados.

Desconsideração inversa

A desconsideração inversa da personalidade jurídica ocorre quando se verifica que os sócios ou administradores estão utilizando a empresa como um escudo para proteger seus bens pessoais, desviando patrimônio para a pessoa jurídica com o intuito de evitar o cumprimento de obrigações particulares. Em tais casos, a personalidade jurídica da empresa é temporariamente desconsiderada, permitindo que credores pessoais dos sócios ou administradores atinjam os bens da empresa para satisfazer suas dívidas.

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