STJ anula provas solicitadas sem autorização judicial ao Coaf

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por intermédio da 6ª Turma, considerou ilegal o uso de relatórios de inteligência financeira (RIFs) obtidos pela Polícia Federal junto ao Coaf sem a devida autorização judicial prévia.

O caso

O caso teve suas investigações iniciadas com base em uma denúncia anônima. Após diligências, a autoridade policial requisitou os RIFs ao Coaf. O investigado, então, solicitou a nulidade das provas, alegando violação ao sigilo financeiro.

Voto do relator

O relator do processo, desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo, destacou que, segundo a jurisprudência da própria turma, a solicitação de relatórios sem autorização judicial é proibida.

O desembargador mencionou o Tema 990 do STF, que permite o compartilhamento de relatórios sem autorização judicial, mas veda solicitações diretas que resultem em quebra de sigilo.

Toledo utilizou o princípio dos frutos da árvore envenenada para fundamentar seu voto. Esse princípio estabelece que provas obtidas de forma ilícita contaminam todas as evidências derivadas dessa ilegalidade, tornando-as inadmissíveis. A intenção é evitar que uma violação inicial de direitos produza consequências jurídicas válidas, protegendo a integridade do devido processo legal e prevenindo abusos na obtenção de provas.