Depósitos judiciais da Justiça do Trabalho poderão ser feitos via PIX

Desde a última quinta-feira, 31 de outubro, as partes e os advogados poderão realizar depósitos judiciais, da Justiça do Trabalho, via PIX. A medida poderá ser efetivada por meio de QR Code Pix. A implantação ocorreu nos TRTs de todo Brasil pelo Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ).

Os depósitos judiciais são valores pagos por uma das partes em processos judiciais para garantir o cumprimento de obrigações ou para suspender a exigibilidade de uma dívida enquanto se discute a questão na justiça. Esses depósitos ficam sob custódia do poder judiciário e garantem que, caso a parte devedora perca a ação, os valores já estejam disponíveis para o pagamento. Eles geralmente são realizados em situações de disputas tributárias, execuções de dívidas ou como garantia para recorrer de determinadas decisões judiciais.

Segundo do Tribunal Superior do Trabalho (TST) o depósito poderá ser realizado por intermédio das instituições bancárias aderentes ao Pix, 24 horas por dia, em todos os dias da semana.