Câmara aprova proposta com regras para portabilidade salarial automática

A proposta que regula a portabilidade salarial automática, descontos em taxas de crédito e débito automático de empréstimos segue para o Senado. No dia 9 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o texto, que tem como objetivo principal ampliar o crédito para o consumidor e beneficiar a operação de instituições financeiras menores.

Inovações

A propositura, obriga, por meio do sistema open finance, a oferta da portabilidade salarial automática pelos canais digitais das instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, de forma que haja transferência de salários da conta-salário para outra conta indicada pelo cliente.

A proposta ainda exige transparência nos anúncios de crédito digital, para que o consumidor esteja atento aos riscos da transação. Ademais, qualquer termo de adesão à condições especiais, deve trazer o detalhamento de forma clara, devendo ser firmado de maneira expressa.

O texto ainda garante o direito à informação no que diz respeito às taxas de juros e custo total de empréstimos, além de exigir autorização do cliente para os aumentos dos limites de crédito. A nova norma ainda obrigará a comunicação com 30 dias de antecedência, para que alterações nos juros ocorram.