A Barreto Dolabella Advogados editou uma cartilha sobre as medidas e os direitos trabalhistas vigentes durante o estado de calamidade pública, decretado, recentemente, pelo governo. A cartilha apresenta, de forma didática, as determinações da MP nº 927/2020, publicada no último dia 22, em edição extra do Diário Oficial da União. Baixe gratuitamente!
- Teletrabalho
- Antecipação de Férias Individuais
- Férias Coletivas
- Antecipação de Feriados
- Banco de Horas
- Suspensão de Exigências de Segurança e Saúde
- Suspensão do Recolhimento do Fundo de Garantia
- Antecipação do Abono Anual 2020
