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Notícias e Artigos
Bem-vindos ao espaço de notícias e artigos da Barreto Dolabella Advogados!
Aqui, você acompanha as principais atualizações jurídicas, insights sobre o mercado, e as novidades que impactam o mundo do direito. Fique por dentro de tudo que é relevante para você e seu negócio.
Juliana Sebusiani
19 de dez. de 20241 min de leitura
STJ anula provas solicitadas sem autorização judicial ao Coaf
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por intermédio da 6ª Turma, considerou ilegal o uso de relatórios de inteligência financeira (RIFs)...
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Juliana Sebusiani
19 de dez. de 20241 min de leitura
STJ retoma julgamento sobre a impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários-mínimos
O Tema 1.285, que trata da impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários-mínimos quando depositados em caderneta de poupança,...
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Juliana Sebusiani
18 de dez. de 20242 min de leitura
Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta a reforma tributária
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta a reforma tributária, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Nesta casa...
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Juliana Sebusiani
18 de dez. de 20241 min de leitura
TST: seguro-garantia não substitui depósito prévio em ação rescisória
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que não é possível substituir o depósito prévio obrigatório das ações rescisórias por...
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Juliana Sebusiani
17 de dez. de 20241 min de leitura
TST fixa tese sobre concessão da justiça gratuita
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou tese vinculante sobre a concessão da justiça gratuita em processos trabalhistas. A orientação...
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Juliana Sebusiani
16 de dez. de 20241 min de leitura
STF: é constitucional a cobrança de PIS/Cofins de entidades de previdência complementar
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela cobrança de PIS e Cofins das entidades fechadas de previdência privada. O julgamento...
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Juliana Sebusiani
11 de dez. de 20241 min de leitura
Senado aprova marco regulatório da inteligência artificial
O marco regulatório da inteligência artificial (Projeto de Lei n° 2.338/2023) foi aprovado pelo Senado Federal, no dia 10 de dezembro. O...
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Juliana Sebusiani
10 de dez. de 20241 min de leitura
Proteção da marca: TRF mantém nomes comerciais semelhantes para empresas de ramos diferentes
O Tribunal Regional da 1ª Região, por intermédio da 12ª Turma, entendeu que, quando as atividades empresariais são distintas, a...
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Juliana Sebusiani
7 de dez. de 20242 min de leitura
Êxito Barreto Dolabella: limitação de 50% para porte de arma de policiais judiciais é inconstitucional
Nessa última sexta-feira. 06, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade e resolveu a controvérsia...
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Juliana Sebusiani
5 de dez. de 20241 min de leitura
Câmara aprova proposta com regras para portabilidade salarial automática
A proposta que regula a portabilidade salarial automática, descontos em taxas de crédito e débito automático de empréstimos segue para o...
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Juliana Sebusiani
4 de dez. de 20242 min de leitura
TST edita resolução e modifica o processamento do recurso de revista
Para resolver controvérsia relacionada a aplicação ao processo do trabalho de norma prevista no Código de Processo Civil, o Tribunal...
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Barreto Dolabella
2 de dez. de 20241 min de leitura
ALERTA DE GOLPE
Alertamos sobre as tentativas de golpe utilizando nossa marca. Em caso de dúvida, entre em contato pelos nossos canais oficiais e...
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Juliana Sebusiani
2 de dez. de 20242 min de leitura
Dia do Advogado Criminalista: defesa da justiça e da ética no mundo dos negócios
C Comemorado em 2 de dezembro, o Dia do Advogado Criminalista destaca a relevância desses profissionais não apenas no âmbito penal...
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Juliana Sebusiani
28 de nov. de 20241 min de leitura
Lei cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
No último dia 27 de novembro, a Lei n° 15.035/2024 foi publicada no Diário Oficial da União, instituindo o Cadastro Nacional de Pedófilos...
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Juliana Sebusiani
27 de nov. de 20242 min de leitura
STJ: decisão brasileira que determina retirar conteúdo de redes sociais pode ter efeitos internacionais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu ser possível atribuir efeitos extraterritoriais à decisão da Justiça brasileira que...
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Juliana Sebusiani
26 de nov. de 20241 min de leitura
TST: a reforma trabalhista aplica-se aos contratos anteriores à vigência da lei
" A Lei nº 13.467/2017 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei...
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Juliana Sebusiani
25 de nov. de 20242 min de leitura
Barreto Dolabella Advogados inaugura filial em São Paulo
O escritório Barreto Dolabella Advogados, referência em serviços jurídicos de excelência, celebra mais um marco em sua trajetória com a...
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Juliana Sebusiani
22 de nov. de 20241 min de leitura
Contribuição sindical: STJ cancela súmula 222
Superior Tribunal de Justiça (STJ), por intermédio da Primeira Seção, cancelou a Súmula 222. O enunciado determina a competência da...
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Juliana Sebusiani
21 de nov. de 20241 min de leitura
Câmara dos Deputados aprova projeto que limita penhora dos bens de devedores
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou, em caráter conclusivo o Projeto de Lei (PL)...
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Juliana Sebusiani
19 de nov. de 20241 min de leitura
TJ-SP autoriza uso de marca por decurso de tempo
A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que uma pizzaria de Sorocaba- SP poderia...
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