Por meio da Portaria nº 73/2022, o Ministério da Justiça e Segurança Pública alterou a norma que instituiu o Programa Brasil MAIS. O novo texto modificou as atribuições da Polícia Federal para que possa conduzir o procedimento de ingresso de outros órgãos e entidades públicos, que não sejam de segurança pública estaduais, distrital e municipais na RedeMAIS (rede de governança colaborativa para o desenvolvimento de ações voltadas à melhoria dos processos de gestão da União).
Segundo o Ministério da Justiça, o Programa Brasil Mais prevê “ações na área de segurança pública por meio do acesso a imagens de satélite de alta resolução. O objetivo é promover a aplicação da geotecnologia em apoio às funções de segurança pública, polícia judiciária, administrativa e demais atividades de Estado com finalidade e objetivos precípuos relacionados ao Ministério”.
Hoje, imagens de satélite de alta resolução reforçam o combate à criminalidade em todo o pais, por exemplo. O programa conta com mais de 1,4 mil usuários que utilizam o sistema de monitoramento. A Plataforma Web permite o acesso e compartilhamento das imagens de satélites diárias adquiridas pela constelação PlanetScope, composta por mais de 130 satélites.
Segundo informa o ministério, “O compartilhamento das imagens por meio da Plataforma Web visa contribuir para que o acesso e a utilização dos produtos fornecidos sejam potencializados e compartilhados entre as instituições e milhares de usuários públicos de todo Brasil cadastrados na Plataforma”.
A Portaria nº 73/2022 foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
