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NotíciasDia Mundial do Câncer: conheça os direitos e garantias do paciente

O Dia Mundial do Câncer é um marco global para unir esforços na luta contra essa doença que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. É um momento para conscientizar sobre a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do acesso a um tratamento digno e eficaz.

Conhecer seus direitos é fundamental para enfrentar o câncer com mais força e tranquilidade. Neste dia, destacamos os direitos dos pacientes com câncer, que garantem acesso a diversos benefícios e proteções durante o tratamento.

Você pode solicitar isenções dos IPI, ICMS e IPVA, reduzindo a carga fiscal e facilitando a compra de veículos.

Você pode obter a liberação do rodízio de automóveis, alguns municípios de modo que possa circular livremente sem se preocupar com restrições.

Você pode obter a quitação do financiamento do imóvel pelo Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação. O interessado com invalidez total e permanente, causada por acidente ou doença, possui direito à quitação, desde que esteja inapto para o trabalho e que a doença determinante da incapacidade tenha sido adquirida após a assinatura do contrato de compra do imóvel.

Alguns direitos trabalhistas e previdenciários lhe são garantidos como saque do FGTS, o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.

Atente-se também a outros direitos como a isenção de Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma; auxílio-transporte e prioridade em filas.

Lembre-se que a informação é a sua maior aliada na luta contra o câncer!

 

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