Por meio da Resolução nº 172/2020, o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), opinou favoravelmente e submeteu à deliberação do Presidente da República, vários portos brasileiros para a integração ao PPI. Dentre os terminais, encontram-se os de armazenagem de granéis líquidos combustíveis, de granéis sólidos minerais, de vegetais e de carga conteinerizada.
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi criado, no âmbito da Presidência da República, pela Lei nº 13.334, de 2016 com o objetivo de ampliar a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização.
A resolução definiu um cronograma para a realização dos empreendimentos (lista abaixo) que contempla data para os estudos e para os respectivos leilões. A previsão é que o último leilão (Terminal de Paranaguá – PR) ocorra até o segundo trimestre de 2022.
Confira a lista de terminais a serem incluídos no PPI:
1) Terminal MUC59, no Porto do Mucuripe/CE, abrangendo 25.628 m², dedicado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis;
2) Terminal ITG03, no Porto de Itaguaí/RJ, abrangendo a área de 22.564 m², dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais;
3) Terminal IMB05, no Porto de Imbituba/SC, abrangendo a área de 7.455 m², dedicado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos;
4) Terminal SSD09, no Porto de Salvador/BA, abrangendo a área de 16.026 m², dedicado à movimentação e armazenagem de carga geral e conteinerizada;
5) Terminal STS10, no Porto de Santos/SP, abrangendo 463.843 a área de m², dedicado à movimentação e armazenagem de cargas conteinerizadas;
6) Terminal PAR15, no Porto de Paranaguá/PR, abrangendo a área de 40.603 m², dedicado à movimentação e armazenagem de granéis vegetais;
7) Terminal PAR09, no Porto de Paranaguá/PR, abrangendo a área de 34.688 m², dedicado à movimentação e armazenagem de granéis vegetais; e
8) Terminal PAR14, no Porto de Paranaguá/PR, abrangendo a área de 51.789 m² dedicado à movimentação e armazenagem de granéis vegetais.
