A lei que regula o procedimento licitatório e os contratos de publicidade firmados pela Administração Pública, completa 10 anos. Por isso, o Barreto Dolabella Advogados preparou uma cartilha para apresentar suas principais peculiaridades. Baixe gratuitamente!
- A lei
- Atividades complementares
- Agências de publicidade
- Peculiaridades da contratação
- Outros atributos