Energia

O setor energético brasileiro foi alvo de um intenso processo de reestruturação e regulamentação, propiciando a inserção de grandes atores no mercado energético. Apesar das diversas suscetibilidades do mercado de energia, há uma expectativa de desenvolvimento do setor energético brasileiro em virtude do incremento da demanda e, principalmente, o aperfeiçoamento da matriz energética brasileira pela introdução de novas fontes de energia.

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A despeito de mais de 95% do total de domicílios já estarem eletrificados, parte do extenso território brasileiro ainda não é coberto pela malha de transmissão.

A Região Norte apresenta os maiores problemas de abastecimento de eletricidade do País, onde localidades ainda são atendidas por sistemas isolados de geração térmica a óleo diesel pouco eficientes. Isso abre um amplo mercado para investidores privados interessados no segmento de geração de pequeno e médio portes, especialmente para projetos que utilizem fontes descentralizadas de energia (por exemplo: fotovoltáica, eólica, biomassa e pequenos aproveitamentos hidráulicos) esse particular, o Barreto Dolabella Advogados oferece serviços jurídicos fundamentais àqueles interessados no setor energético brasileiro, avalizando projetos e auxiliando a sua aprovação nos órgão governamentais regulatórios, bem como orientando a elaboração de reestruturações societárias e formação de joint ventures, associações e consórcios para a participação de licitações promovidas pelas agências reguladoras setoriais.

Assessoramento na elaboração de projetos de exploração de potenciais energéticos e na sua homologação junto às agências reguladoras setoriais (ANEEL, ANP, Agências Estaduais):

Revisão e elaboração de atos societários e de reorganização societária para adequação aos critérios legais exigidos para o setor energético e para a participação em processos licitatórios;

Avaliação, análise e estruturação de consórcios, associações e joint ventures para participação em processos licitatórios de exploração de potenciais energéticos, concessões públicas para a atuação na cadeia produtiva de energia (geração, transmissão e distribuição), ou para atuação no mercado livre de energia elétrica;

Atuação no contencioso administrativo das agências reguladoras para discussão e impugnação de atos de fiscalização ou processos administrativos de autorização e licença de exploração de potenciais energéticos;

Assessoramento preventivo sobre exigências legais de caráter ambiental aplicadas ao setor energético, acompanhamento de processos para licenciamento ambiental (Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação, Licença Simplificada) e análise de contratos de seguro para prevenção de riscos ambientais;

Assessoramento em processos de mediação e arbitragem, bem como atuação contenciosa em disputas societárias.