Por meio da Instrução Normativa nº 184/2021, o Banco Central publicou o Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Banking. O manual detalha os requisitos técnicos para a implementação dos elementos necessários à operacionalização do Open Banking, complementando a regulamentação vigente sobre o tema.
Segundo a norma, o documento será revisto e atualizado periodicamente a fim de preservar a compatibilidade com a regulamentação, bem como para incorporar os aprimoramentos decorrentes da evolução da operação e da tecnologia.
O Open Banking compreende uma nova estrutura regulatória que permite o compartilhamento de dados e de serviços entre instituições financeiras. O cliente passa a ser verdadeiramente dono dos seus dados e de seu histórico, pois somente ele poderá definir quando e com quem serão compartilhados. Levando seus dados para outros bancos, o interessado poderá obter facilidades em serviços como: entrada em uma nova instituição financeira, obtenção de financiamentos ou aquisição de empréstimos, com as mesmas ou melhores condições exigidas pelo banco antigo.
Somente instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central poderão operar por meio do OpenBanking e os dados serão compartilhados por APIs (Application Programming Interfaces) – uma ferramenta tecnológica que permite a troca de informações e serviços de forma padronizada, segura e rápida.
O Manual estará acessível na página do Open Banking no sítio eletrônico do Banco Central na internet e no Portal Open Banking do Brasil.