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A relação entre a execução de títulos judiciais ou extrajudiciais e a propriedade intelectual é um tema complexo e cada vez mais relevante no contexto jurídico contemporâneo. No cenário jurídico brasileiro, a execução se torna necessária quando o devedor não cumpre de maneira satisfatória uma obrigação certa, líquida e exigível, conforme preconiza o Código de...

O presente artigo discute a interseção entre direito da moda e marca de posição, explorando como a regulamentação da marca impacta a propriedade industrial e o campo jurídico da moda. A marca de posição, uma ramificação da propriedade industrial, visa proteger marcas de forma de posição inovadora em produtos específicos. Fashion law, ou direito da...

A data de deposito de uma marca é um importante marco temporal para garantir a proteção da marca em possíveis oposições, indeferimentos e processos judiciais. Quando depositado o pedido de registro de uma marca, esta passa a deter o direito de prioridade, devido ao sistema atributivo de direito adotado pelo Brasil. Assim, é possível que...

Inovação é um tema recorrente no mercado atual. Desse modo, diversos inventores buscam solucionar problemas reais por meio de suas invenções ou ideias. As ideias que são aplicáveis a realidade tornam-se startups. As startups hoje representam uma clara demonstração de que o pensamento fora da caixinha pode tornar uma invenção em um unicórnio valioso Entretanto,...

Diariamente novas invenções são apresentadas ao mundo com o intuito de facilitar ou melhor procedimentos antes complexos. Para isso, as leis se adequam visando acompanhar o ritmo que as mudanças sociais oferecem. Em paralelo há a expectativa e a necessidade de as empresas investirem em novidades. Diversas criações são desenvolvidas dentro das relações de trabalho...

As marcas são protegidas com base na Lei 9279/96, quando a marca adquire o título de marca registrada, esta detém exclusividade no segmento que atua, possuindo a prerrogativa de opor-se a qualquer uso não autorizado. Por essa razão, conforme a Lei de Propriedade Industrial, nos artigos 207 a 209, poderá o proprietário lesado requerer o...

Desde o início do livre mercado, comerciantes visam garantir a identidade de seus produtos ou serviços, o intuito é tornar-se único no mercado e, consequentemente, causar espontânea vinculação do consumidor ao produto. A exclusividade mercadológica poderá ser alcançada mediante a notória qualidade de um produto em relação a outro semelhante no mercado, por meio de...

Com o crescimento do e-commerce, as ferramentas de pesquisas desenvolveram diversos mecanismos capazes de direcionar os consumidores aos produtos e serviços desejados. Conhecidos como link patrocinado, anunciantes podem cadastrar “palavras-chaves” que serão utilizados para relacionar produtos ou serviços a determinadas empresas, que aparecerão de forma privilegiada durante pesquisas. Essa utilidade se torna cada vez mais...

A arte agracia o cotidiano de toda a sociedade, e está presente nas mais variadas manifestações humanas desde os primórdios, é por meio dela que artistas registraram importantes momentos históricos. Assim, ao longo do tempo, a arte, representada por quadros, livros, esculturas, filmes etc., se modificou e apresentou novas tendencias. Embora a arte represente um...

As propriedades industriais são invenções que devem conter aplicação industrial e possuem como base primordial a novidade. Desse modo, dentre as propriedades industriais, temos duas ramificações específicas, que visam atestar a origem de determinado produto ou serviços, são elas as indicações geográficas e as marcas coletivas. As marcas estão presentes em todos os produtos e...

Os programas de computador estão presentes no dia a dia da maioria da população e objetivam simplificar diversas tarefas realizadas pelo ser humano. Assim, conforme o Ministério da Economia, o programa de computador “é um conjunto de instruções ou declarações, escritas em linguagem própria, a serem usadas direta ou indiretamente por um computador, a fim...

A arte é composta por inúmeras manifestações exteriorizadas provenientes do intelecto humano. Dessa maneira, conforme leciona Manoel J. Pereira, uma obra pode ser compreendida como o resultado da vivência, estudo e concepção de vida do autor. A “obra intelectual” de que tratam as leis de Direitos Autorais configura uma criação humana concretizada em determinada forma,...

A Constituição Federal, especificamente no artigo 5º, garante o direito de associação a todos. Seguindo o mesmo sentido, a lei do direito autoral também versa sobre o tema e garante o direito de associação dos autores protegidos por lei. É possível a criação de diversas associações que busquem proteger os direitos de seus membros. Entretanto,...

As obras audiovisuais fazem parte do cotiado da maioria da sociedade, seja por meio de filmes, séries, vídeos ou novelas. São compreendidas por expressões artísticas compostas por elementos visuais e sonoros. Por lei, são protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio, como os textos e obras literários, artísticas ou cientificas e as obras...