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Revisão do FGTS

Referente ao período de 1999 a 2013

Brasileiros que trabalharam com carteira assinada de 1999 a 2013 podem solicitar a revisão do FGTS e receber correção monetária

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Entenda e saiba se você tem direitoSaiba mais sobre a revisão de FGTS

Recentemente foi objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal um processo que analisa a possibilidade dos trabalhadores proporem ação de revisão dos rendimentos de FGTS, referente ao período de 1999 a 2013, com fundamento na insuficiência da taxa prevista à época para a recomposição dos valores, em especial perante a inflação.

É discutido se brasileiros que tenham trabalhado pelo regime CLT entre os anos de 1999 a 2013 podem reivindicar a troca do índice de correção do seu saldo do Fundo de Garantia. Antes, esse índice de correção se dava por meio da Taxa Referencial (TR) e atualização de 3% ao ano, porém, com base em julgamento anterior do próprio STF, firmou-se que a TR não é um índice que acompanha a inflação, o que gera uma perda frente ao poder de compra.

Desta forma, as ações de correção do FGTS têm justamente a finalidade de se obter a aplicação de novo índice de correção monetária a esses saldos.

O julgamento da ação que trata sobre tal correção, a ADI nº 5.090/DF, estava para acontecer no dia 13 de maio deste ano, mas foi retirado de pauta e não há previsão de nova data, o que abre a oportunidade de que outros trabalhadores proponham ação de revisão, uma vez que há a possibilidade de haver a correção monetária apenas nas ações propostas até a data do julgamento.

Valores reaisSimulações Hipotéticas

Veja abaixo algumas simulações hipotéticas utilizando o índice IPCAe:

Trabalhador com 8 anos de carteira assinada e salário médio de R$ 2 mil pode receber valores superiores a R$ 5 mil*
Trabalhador com 10 anos de carteira e salário médio de R$ 8 mil pode receber valores que passam dos R$ 20 mil*

É importante frisar que para proposição desta ação é necessário que o trabalhador esteja representado por um advogado e que mesmo aqueles trabalhadores que já tiverem feito saque total ou parcial de seu FGTS, terão direito a entrar com ação para a correção desses valores e receber a diferença.

Garanta seus direitosDocumentos necessários para entrar com a ação de Revisão de FGTS

Documentos de Identificação

– RG e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH

Comprovante de Residência

De preferência, com menos de 03 (três) meses.

Extrato Analítico do FGTS

Disponível no site da Caixa Econômica Federal neste link

Carta de Concessão da Aposentadoria*

Necessário apenas para aqueles que já forem aposentados.

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