Sancionada em agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709) estabelece as diretrizes para a coleta, o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais.
– Levantamentos Técnicos por Meio de Formulários Eletrônicos
– Data Mapping Gerencial Primário
– Matriz de Riscos e Mapa de Calor
– Análise de Contratos (preliminar)
– Plano de Medidas de Contigência (se necessário)
– Planos de Medidas de Implementação
– Cronograma de Implementação
– Capacitação Inicial – Alta Gestão
– Capacitação dos Principais Atores
– Cartilha Orientativa
JURÍDICA
– Revisão de Contratos
– Revisão e Elaboração de Políticas
– Termos de Confidencialidade
– Análise de Procedimentos Operacionais
PROCEDIMENTAL
– Redesenho de Processos
– Plano de Resposta a Incidentes
– Plano de Resposta a Requerimentos dos Titulares
– Gestão do Consentimento
– Gestão do Ciclo de Vida e Temporalidade dos Dados
Pacote em separado de consultoria jurídica
– Consultoria em LGPD
– Ações Judiciais e Administrativas – objeto LGPD
– Reporte de Incidentes
– Comunicação com a ANPD – Titulares e Controladores
– Avaliação de Terceiros
Advogado. Diretor de Regulação, Governança, Compliance e LGPD do Barreto Dolabella Advogados e Consultor Jurídico. Profissional certificado – LGPD – EXIN Privacy and Data Protection Essentials e CPC-PD – Certificação Profissional em Compliance – Proteção de Dados. Mestre em Administração Pública, Políticas Públicas e Gestão Governamental pelo IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público. Especialista/MBA em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Pós-graduando em Direito Digital (Legal Tech: Direito, Inovação e Start Ups pela PUC-Minas). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2006). Advogado da Adasa – Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal, já ocupou os cargos de Chefe do Serviço Jurídico e da Assessoria Jurídico-Legislativa/Adasa. Ex-integrante da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/DF e da Comissão de Advocacia Pública da OAB/DF.
Ex-Advogado do Banco de Brasília S.A.
Autor de artigos e palestras em Direito Regulatório.
Profissional certificado – LGPD – EXIN Privacy and Data Protection Essentials