Licitações e Contratos Públicos
As aquisições de materiais, equipamentos e insumos, a contratação de serviços e a concessão de serviços públicos propiciam uma grande oportunidade para empresas de diversos setores econômicos.
Todavia, a legislação que regulamenta o processo de aquisições de produtos e mercadorias e contratação de serviços pelo setor público é diversificada e complexa, existindo procedimentos diversos relacionados a concorrências públicas para concessão de serviços e realização de obras de grande porte, passando por processos para compra de equipamentos e contratação de serviços técnicos, até pregões eletrônicos para aquisição de materiais de uso e consumo.
Uma das principais dificuldades do empresário é a compreensão sobre os critérios de ampla concorrência, requisitos de habilitação e procedimento licitatório, caminho longo e cheio de percalços até a adjudicação do objeto licitado ao vencedor e a assinatura do contrato público.
Diante dessas especificidades, Barreto Dolabella Advogados mantém uma equipe altamente especializada no assessoramento de seus clientes na análise de editais e contratos públicos, bem como para a participação em processos licitatórios de baixa e alta complexidade.
Assessoramento em audiências públicas e consultas públicas que tenham por objeto questões relevantes para o desempenho da atividade empresarial;
Análise e impugnação de editais e exame e revisão de minutas de contratos públicos;
Assessoramento durante os procedimentos licitatórios (concorrências, leilões, registro de preços, convites, pregões presenciais e eletrônicos), bem como apresentação de impugnações, pedidos de esclarecimentos e recursos administrativos;
Assessoramento em procedimentos de inexigibilidade ou dispensa de processos licitatórios;
Atuação no contencioso administrativo dos órgãos entidades públicas contratantes para discussão e impugnação de atos de fiscalização ou processos administrativos para discussão de elementos relacionados ao equilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos ou aplicação de penalidades;
Assessoramento e defesa em processos de tomada de contas especial e fiscalização de contratos públicos junto aos Tribunais de Contas da União e dos Estados.
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