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Sem categoria19 de junho: Dia Internacional para a Eliminação da Violência Sexual em Conflito. Conheça a legislação relacionada

O Dia Internacional para a Eliminação da Violência Sexual em Conflito é uma data crucial que destaca a urgente necessidade de combater e prevenir a violência sexual como uma tática de guerra e conflito armado. Instituído pela Resolução 69/293 da Assembleia Geral das Nações Unidas em 2015, esse dia, celebrado em 19 de junho, visa sensibilizar e mobilizar a comunidade internacional para acabar com essa forma abominável de violência que afeta principalmente mulheres e meninas, mas também atinge homens e meninos. 

A violência sexual em conflitos não apenas causa danos físicos e psicológicos devastadores às vítimas, mas também serve como uma arma de terror e dominação. Isso compromete a segurança, a estabilidade e a dignidade das comunidades afetadas, perpetuando o ciclo de violência e impedindo o progresso em direção à paz e à reconciliação.
 

O Brasil é signatário de diversos tratados e convenções internacionais que abordam a questão da violência sexual em conflito, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC). 

Embora essas leis e instrumentos normativos representem avanços significativos na proteção dos direitos humanos e no combate à violência sexual, é crucial garantir sua implementação efetiva e promover uma cultura de respeito e igualdade de gênero para erradicar essa forma de violência em todas as suas manifestações, incluindo contextos de conflito armado. 

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